Vereadores aprovam dia de luta contra LGBTfobia e regras para aposentados e pensionistas contraírem empréstimo

A Câmara de Vereadores de Pará de Minas promoveu na noite desta segunda-feira, 6 de junho, a 20ª reunião ordinária da legislatura. Em pauta requerimentos e cinco projetos de lei.

O primeiro deles foi bem discutido pelos vereadores. O Projeto de Lei Ordinária 45/2022, de autoria de Márcio Lara (PSD), institui no município o Dia da Luta contra LGBTfobia. Inicialmente o vereador Ronilvelton Correa Barbosa (Republicanos) pediu pelo adiamento da votação da proposta.

Segundo ele, seriam necessárias emendas para esclarecer o projeto e não gerar mais dúvidas, como explicou ao Portal GRNEWS:

Ronivelton Correa Barbosa
roniveltonreuniao060622

Os vereadores negaram o adiamento da votação por nove votos a oito e o projeto foi votado, sendo aprovado por 12 a quatro. O autor da proposta Márcio Lara destacou a importância de lutar contra o preconceito:

Márcio Lara
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Também foi votado o Projeto de Lei Ordinária 46/2022 que dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município, sendo aprovado em primeira votação por 16 votos a zero.

Outro projeto que também foi bem discutido pelos vereadores é o 40/2022 de autoria de Leandro Guimarães Vieira (PTB) que estabelece algumas exigências na hora de contratar empréstimos e financiamentos por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que não puderem exprimir sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.

Parte dos vereadores relatou que a proposta seria inconstitucional e houve várias discussões. Por fim o projeto foi aprovado por 13 votos a três. O autor da proposta explica como será na prática após a sanção do prefeito:

Leandro Guimarães Vieira
leandroreuniao060622

Foram aprovados ainda por 15 votos a zero os projetos 44/2022 que dispõe sobre a instalação em praças e parques de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais; e o 48/2022 que institui no município o Dia do Artista Benjamim de Oliveira.

Ainda durante a reunião foi anunciado aos vereadores que a Mesa Diretora composta pelo presidente Nilton Reis Lopes (MDB), o vice-presidente Sérgio Martins Vargas (MDB) e o secretário Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) compôs uma comissão e em breve levará a plenário o Código de Ética da Câmara, que irá fiscalizar e até mesmo punir, por exemplo, condutas de vereadores e funcionários:

Nilton Reis Lopes
niltonreuniao060622

A pedido da Comissão de Saúde, a enfermeira Referência Técnica da Secretaria Municipal de Saúde Ana Clara Teles Meytre utilizou a tribuna e falou sobre a situação da Covid-19 e da vacinação em Pará de Minas. Ela tirou dúvidas dos vereadores e também do público que assistiu ao encontro.