Prorrogado contrato com empresas que fazem o transporte de passageiros nas comunidades rurais de Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião ordinária semanal dos vereadores paraminenses, na noite desta segunda-feira, 14 de março, e cinco projetos de lei entraram em pauta. Os parlamentares também apresentaram, discutiram e votaram vários requerimentos.

A primeira proposta que entrou em discussão foi o Projeto de Lei Ordinária 10/2022. De autoria do Executivo autoriza a prorrogação do Contrato nº 132/2012, que trata do transporte coletivo rural e distrital de Pará de Minas. Há algumas semanas, usuários das linhas vem reclamando insistentemente do serviço oferecido. Por várias vezes ônibus chegaram a estragar na estrada, forçando as pessoas a aguardarem outro veículo para buscá-las, inclusive à noite.

Eles também questionam a falta de fiscalização, pois segundo eles, muitos veículos não tem mais condições de trafegar. Tudo isto foi levado à discussão dos vereadores, que reuniram antes do encontro semanal, com representantes da empresa e também do Departamento de Trânsito e Transportes do município.

Temendo que a população fique sem o transporte, mas forçando o Município a licitar o quanto antes a empresa que ficará responsável pelo serviço nos próximos anos, uma emenda da vereadora Márcia Marzagão (PSDB) propôs a prorrogação de 24 meses para 15 meses. Este período é o prazo ideal para que o Município faça a licitação e contrate a empresa vencedora:

Márcia Marzagão
marciareuniao1403221

O contrato com a empresa que oferece o serviço atualmente vence nesta terça-feira, 15 de março, daí a urgência em votar o projeto e não deixar a população dos distritos e povoados sem o transporte. O vereador Márcio Lara (PSD) espera que, de fato, uma licitação seja feita em breve:

Márcio Lara
marcioreuniao140322

O projeto e a emenda foram aprovados por 13 votos a um, sendo o vereador Rodrigo Alves Menezes (MDB) voto contrário.

Também entrou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 16/2022, que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial no valor de R$ 181 mil. O valor segundo o Município, é para implementação da compensação previdenciária Junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). A proposta foi aprovada por 14 votos a zero.

Outro projeto aprovado é o de Lei Ordinária 15/2022, que altera a lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA). Com a nova redação, o COMBEA passa a ser vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, o conselho será responsável também por estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O COMBEA será constituído de 13 membros titulares e 13 suplentes, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Tiveram pedidos de vista os projetos de Resolução 01/2022 que traz mudanças no Regimento Interno da Câmara; e também a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2022 que trata da Lei Orgânica do Município. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos) e Gladstone Correa Dias (PSDB), respectivamente.

Dois vereadores não participaram da reunião. O presidente Nilton Reis Lopes (MDB) justificou problemas pessoais e foi substituído pelo vice Sérgio Martins Vargas. O presidente interino destacou o projeto mais discutido, que prorroga por mais 15 meses a concessão das empresas que fazem o transporte dos moradores da zona rural de Pará de Minas:

Sérgio Martins Vargas
sergioreuniao140322

O projeto que trata do nepotismo no âmbito do Município de Pará de Minas não entrou na pauta da reunião. Após a primeira votação, na última semana, a Procuradoria da Câmara e as comissões tem prazo de 10 dias para dar os pareceres para só então a proposta retornar para apreciação e votação dos vereadores.