Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate modelo único de avaliação biopsicossocial

O deputado federal Eduardo Barbosa participou nesta quinta-feira (24) da reunião da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo da reunião foi fazer uma análise do relatório final do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

O referido relatório foi divulgado no dia 3 de dezembro de 2021. A expectativa agora é a regulamentação do instrumento por meio de um decreto do Poder Executivo. A regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está prevista na Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015.  Atualmente, esse tipo de avaliação é feita por um perito médico, para acesso a grande parte das políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, com ênfase nos impedimentos das funções e das estruturas do corpo.

Segundo Eduardo Barbosa, a implantação de um novo instrumento para avaliação da deficiência precisa ter uma política clara de como essa avaliação irá ser implantada no país.

“Acredito que a regulamentação será voltada para a área interna do INSS que analisa, por exemplo, concessão de aposentadoria especial ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, a avaliação biopsicossocial vai além disso. O objetivo desse tipo de avaliação é estimar a condição do cidadão para acesso a serviços públicos como um todo, não só a benefícios. Ela identifica as barreiras existentes que devem ser transpostas pelas políticas públicas para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência. E isso requer uma ampla articulação com Municípios e os Estados”, afirmou o deputado.

Eduardo Barbosa sugeriu uma reunião com os movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para debater o novo instrumento.

Rol exemplificativo
O deputado ainda sugeriu à Frente a divulgação de uma nota se posicionando sobre o  julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.

“Somos favoráveis ao rol exemplificativo porque ele dá uma abertura para introduzir novos métodos de atendimento com o que é cientificamente comprovado. A mesma luta nós devemos ter com o Sistema Único de Saúde (SUS): ele tem que garantir esse atendimento, pois sabemos que os planos de saúde atendem pessoas com maior poder aquisitivo, mas o SUS atende a todos”, afirmou.

Nos próximos dias, a Frente irá publicar uma nota em defesa ao atendimento integral da pessoa com deficiência, seja pelo SUS ou pelos planos de saúde.

PRONON e PRONAS/PCD
Eduardo Barbosa também sugeriu aos membros da Frente fazer um esforço para tornar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) permanentes.

Esses programas foram desenvolvidos para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

“O PRONON e o PRONAS/PCD têm sido uma forma de ampliação de metas de atendimento na área da pessoa com deficiência e na área de tratamento do câncer e o encerramento desses programas em dezembro foi uma perda enorme para a população que mais precisa desses tratamentos”, explicou.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5307/2020, que prorroga a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do PRONON e o do PRONAS/PCD, e a ideia dos membros da Frente é modificar o texto para tornar esses programas permanentes.