Pará de Minas pode municipalizar 10 escolas estaduais e imóveis também serão cedidos ao Município

O Governo de Minas Gerais criou o projeto Mãos Dadas. O objetivo é transferir o ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, hoje de responsabilidade do Estado, para os municípios. Segundo o governo, o projeto visa ampliar o regime de colaboração entre estados e municípios, apoiando financeiramente, pedagogicamente e com infraestrutura. Porém, a decisão fica a cargo de cada cidade.

Ainda segundo o Governo de MG, mais de R$ 500 milhões serão destinados a investimentos no projeto e até 2026, pelo novo Fundeb, os municípios terão cerca de R$ 410 milhões a mais anualmente.

No setor de investimentos, o Estado pretende repassar os valores ainda este ano. Também haverá apoio pedagógico, como um regime de colaboração para melhorar os indicadores educacionais dos municípios e com suporte durante a transição dos alunos do estado. Neste, haverá disponibilização de materiais de poio, formação continuada com foco na alfabetização e avaliações tanto diagnosticas como externas, como PROALFA E PROEB. Além disso, a expectativa é ceder às cidades aproximadamente 400 imóveis.

Esta municipalização do ensino fundamental está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O artigo 11 trata das responsabilidades do Município e diz que as prefeituras devem “oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O Portal GRNEWS tem recebido diversas manifestações sobre este assunto, que ainda não está definido em Pará de Minas, tem gerado discussões. Pais e mães estão preocupados se o Município conseguirá atender bem os estudantes. Já os professores efetivos temem não conseguir emprego na cidade, já que muitos se especializaram nos anos iniciais e temem perder o tempo de serviço pelo Estado. Os contratados estão ainda mais ansiosos com estas mudanças, temendo não conseguir trabalho nas novas escolas municipais devido à concorrência que é bem maior. Além disso, os salários do Estado e Município são diferentes.

Sobre a preocupação dos professores que atualmente são contratados pelo Estado, o governo já sinalizou que há possibilidade de adjunção do professor com ônus para o Governo de MG.

O Portal GRNEWS buscou informações diretamente na Secretaria de Estado de Educação (SEE) mas não obteve respostas até a publicação da reportagem. Já em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou por meio da assessoria de comunicação que “avalia o projeto de cooperação proposto pelo Governo do Estado e, no momento, não tem condições de antecipar nenhuma definição em relação ao programa Mãos Dadas”.

Mas o Portal GRNEWS apurou que as conversas entre Município e Estado estão avançadas para a adesão ao projeto. Segundo informações, 10 escolas estaduais da cidade serão municipalizadas. O prefeito Elias Diniz (PSD) e a secretária Municipal de Educação Marluce de Souza Pinto Coelho participaram de reuniões com a secretária de Estado de Educação Júlia Sant’Ana, que teve também a participação da superintendente Regional de Ensino Tânia Morato. O termo de adesão e as possibilidades de investimentos foram inclusive apresentados.

Segundo o Governo de MG, entre maio e junho o termo de adesão deve ser assinado pelo Município que aderiu ao projeto. Nestes dois meses também será elaborado o plano de trabalho e definidos os convênios.

Já no segundo semestre de 2021, a comunidade escolar conhecerá o Mãos Dadas e em seguida tem início o monitoramento sobre a execução dos convênios e a confirmação do atendimento da demanda de anos iniciais pelo município.