Vereador quer reduzir recesso parlamentar e acabar com faltas excessivas na Câmara Municipal

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2021 foi protocolada recentemente na Câmara de Vereadores de Pará de Minas. De autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL), o Juninho Jr., a proposta foi assinada com outros cinco vereadores, e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.

A justificativa do projeto é que cresceu o sentimento popular de interesse e participação política e com isso, após pesquisa realizada em 2018, 94% da população brasileira é favorável à redução dos privilégios dos políticos.

Anualmente os vereadores se encontram para as reuniões ordinárias entre 20 de janeiro a 10 de julho e 10 de agosto a 10 de dezembro. Totalizando cerca de 70 dias de recesso anual. O projeto também afirma que “uma vez que as atividades continuam sendo realizadas, resta evidente constatação que o período de recesso é excessivo”.

O Portal GRNEWS apurou que caso seja aprovada, os vereadores se reunirão anualmente entre 15 de janeiro e 15 de dezembro.

A proposta também pede o fim das faltas excessivas em reuniões ordinárias. O artigo 48 diz que o vereador que deixar de comparecer à terça parte das reuniões ordinárias em cada sessão legislativa, perderá o mandato. A não ser que ele apresente atestado médico, licença ou esteja em alguma missão no exercício do cargo.

Ou seja, em 2021 serão 41 reuniões ordinárias. Caso apresente algum documento, o vereador pode faltar a até 12 encontros.

Caso o projeto seja aprovado, a nova redação reduzirá pela metade as faltas injustificadas.

A proposta ainda aguarda parecer das comissões e não há prazo para ser votada em plenário pelos vereadores paraminenses.