PM intensifica fiscalização em estabelecimentos comerciais e aglomerações; sanções estão previstas no Código Penal

Um decreto assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) na sexta-feira (20) determina que a maioria dos estabelecimentos comerciais de Pará de Minas fiquem fechados pelos próximos 10 dias. Outros, como supermercados, padarias, açougues e lanchonetes por exemplo, podem funcionar desde que o proprietário e funcionários acatem algumas medidas de prevenção.

O decreto traz ainda a proibição de dez pessoas ou mais juntas em um só local, como em eventos, cultos e missas.

Quem desrespeitar pode sofrer sanções previstas no Código Penal. Como “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, pode ser preso de um a quatro anos e ainda pagar multa.

Quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” também é enquadrado no Código Penal, no artigo 268.

Outro crime previsto está na Lei das Contravenções Penais, quando o indivíduo “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo existente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.

A Polícia Militar de Pará de Minas e a Vigilância Sanitária tem fiscalizado os estabelecimentos que descumprem as medidas.

Ao Portal GRNEWS, tenente Bernardo Arthur Wenceslau Navarro explica que várias operações são realizadas nas cidades que compõem a 19ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Pará de Minas. Locais que devem suspender as atividades e continuam abertos são visitados e há orientações às pessoas para evitar aglomerações:

Bernardo Arthur Wenceslau Navarro
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O militar pede que a população ajude nesta fiscalização, denunciando quem descumpre as normas:

Bernardo Arthur Wenceslau Navarro
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As denúncias podem ser feitas através do telefone 190 e não é preciso se identificar, basta dizer onde acontece o evento ou qual estabelecimento permanece aberto mesmo após a determinação da administração municipal.