Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado com penas mais rigorosas e maior proteção para agentes de segurança

Entrou em vigor ontem (30) a Lei 15.245, uma nova legislação que representa um reforço significativo nas ferramentas jurídicas para enfrentar as organizações criminosas no país. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, a norma altera o Código Penal (2.848/1940), ampliando as punições para atividades ilícitas e oferecendo mais garantias a autoridades e agentes de segurança.

A contratação de membros de grupos criminosos para cometer delitos agora é considerada um crime autônomo, sujeita a uma pena de reclusão de um a três anos, que será somada à penalidade do crime principal executado.

Tipificação de novos crimes e prisão em segurança máxima
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi alvo de modificação. O novo texto inclui a tipificação dos crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução, ambos com previsão de reclusão de quatro a 12 anos.

Uma das inovações mais relevantes é que, nos casos desses dois crimes de obstrução, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida, antes mesmo do julgamento, em um estabelecimento penal federal de segurança máxima.

Proteção ampliada a profissionais da segurança
Outra mudança importante se deu na Lei nº 12.694. Ela passa a garantir medidas de proteção pessoal a uma gama de profissionais em situação de risco devido ao exercício de suas funções, incluindo:

Autoridades judiciais.

Membros do Ministério Público.

Policiais e demais integrantes das forças de segurança pública, tanto em atividade quanto aposentados.

Essa proteção é extensiva aos familiares dos agentes.

Resposta à crise da Operação Contenção
As alterações no Código Penal e na legislação correlata foram anunciadas no contexto da Operação Contenção, uma das ações policiais mais letais da história do país. Realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, a operação visava combater a facção criminosa Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, resultando em mais de 120 mortes e expondo a profunda dificuldade em desmantelar o crime organizado.

Em resposta à operação, criminosos retaliaram com bloqueios de vias, barricadas e até mesmo o uso de explosivos lançados por drones, afetando diretamente a rotina dos moradores da capital fluminense.

Criação de escritório emergencial no Rio
Após o evento desastroso no Rio de Janeiro, foi anunciada a criação de um escritório emergencial para intensificar o combate ao crime organizado no estado. Segundo o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo primordial é aprimorar a integração e coordenação entre as esferas federal e estadual.

A coordenação desse novo esforço será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos. Com informações da Agência Brasil