Câmara aprova volta da cobrança para estacionar nas ruas de Pará de Minas; no projeto não consta o preço a ser cobrado

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de ontem, 30 de outubro, a reunião semanal ordinária dos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Mesa Diretora pautou quatro projetos.

Na reunião da noite de ontem (30), foi pautado pela sexta vez seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros do Município de Pará de Minas, já possuía dois pedidos de vistas, um adiamento de discussão, uma retirada de pauta, além da primeira votação.

O primeiro pedido de vistas foi feito pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), em 25 de setembro, com o objetivo de discutir melhor o projeto de reativação do sistema de estacionamento rotativo Faixa Azul em Pará de Minas.

Posteriormente, no dia 02 de outubro, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente pediu vistas ao projeto por meio de seu presidente Leandro Guimarães Vieira (PTB).

Durante a reunião realizada em 09 de outubro, a matéria saiu de pauta novamente, com a aprovação em plenário por 14 votos a 0, do pedido de adiamento de discussão do projeto, apresentado pelos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Nesta mesma reunião, o vereador Rodrigo Alves de Meneses (MDB) consultou o Procurador Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas, Evandro Rafael Silva, sobre a possibilidade de o prefeito Elias Diniz (PSD) poder reativar por meio de decreto o Faixa Azul. O procurador respondeu que sim, citando que o sistema de estacionamento rotativo pode ser criado por meio de decreto municipal, como ocorreu em Belo Horizonte.

No encontro de 16 de outubro, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), retirou o projeto de pauta novamente devido a uma emenda e questionamentos feitos pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB).

Pela quinta vez consecutiva, o projeto foi pautado novamente na noite de 23 de outubro e teve a primeira votação. O placar inicial da votação mostrou a divisão entre os vereadores favoráveis e contrários. Isso ficou claro em seus pronunciamentos e na votação que terminou empatada com 8 votos contrários e 8 votos favoráveis.

Votaram contra a volta da cobrança para estacionar veículos nas ruas de Pará de Minas os seguintes vereadores: Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB); Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB); Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil); Luiz Fernando de Lima (Cidadania); Leandro Guimarães Vieira (PTB); Rodrigo Alves Meneses (MDB); Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos) e Sérgio Martins Vargas (MDB).

Votaram favoráveis a cobrança para estacionar veículos nas ruas de Pará de Minas os seguintes vereadores: Carlos Roberto Lázaro (Podemos); Cléber Gonçalves (PSB); Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB); Marcílio Magela de Souza (MDB); Nilton Reis Lopes (MDB); Renato Almeida Costa Faria (PSDB); Ricardo Duarte Rocha (MDB) e Gladstone Correia Dias (PSDB).

Com o empate em 8 a 8, coube ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), desempatar a votação definindo 9 votos favoráveis e 8 contrários. E como já havia antecipado ao Portal GRNEWS, Márcio Lara votou favorável a reativação do Faixa Azul em Pará de Minas, durante a reunião de 23 de outubro.

Na noite de ontem (30), o projeto foi votado pela segunda vez e aprovado por 7 a 6. Chama a atenção que dois vereadores que votaram contra na primeira votação, estavam ausentes do plenário. Leandro Guimarães Vieira, não participou da reunião. Já a vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco, até iniciou a reunião em plenário. Porém, após ler seus requerimentos ela pediu licença da reunião e foi para o Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, para acompanhar o lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo em Pará de Minas, como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal e também como integrante da comissão julgadora da Lei Paulo Gustavo. Com isso, na hora da votação do Faixa Azul, ela não estava em plenário. Um vereador que havia votado favorável, Ricardo Duarte Rocha, também não participou da reunião.

Votaram favoráveis a reativação do Faixa Azul durante a reunião de ontem (30), os seguintes vereadores: Carlos Roberto Lázaro; Cléber Gonçalves; Dilhermando Rodrigues Filho; Marcílio Magela de Souza; Nilton Reis Lopes; Renato Almeida Costa Faria e Gladstone Correia Dias.

Votaram contra a reativação do Faixa Azul em Pará de Minas os seguintes vereadores: Gustavo Henrique Duarte Silva; Hélio Andrade de Melo Júnior; Luiz Fernando de Lima; Rodrigo Alves Meneses; Ronivelton Corrêa Barbosa e Sérgio Martins Vargas.

Também chama atenção o fato de os vereadores aprovarem o projeto sem saber oficialmente quanto a Prefeitura de Pará de Minas cobrará para que os cidadãos estacionem seus veículos nas ruas, nem a certeza em documento sobre a possível terceirização do serviço com a contratação de uma empresa para gerir o sistema, apesar de cidade contar a Guarda Civil Municipal (GCM), que entre suas atribuições, conta cuidar do trânsito no município. Estas questões foram respondidas aos vereadores extraoficialmente, mas não constam no texto oficial do projeto aprovado ontem (30).

O vereador Dilhermando Rodrigues Filho votou a favor da reativação do faixa Azul em Pará de Minas, e afirmou ao Portal GRNEWS que acredita ser uma medida necessária para ajudar o comércio varejista. Lembra que também era favorável em 2019, quando projeto com o mesmo objetivo foi derrubado na Câmara Municipal:

Dilhermando Rodrigues Filho
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O vereador Nilton Reis Lopes também votou favorável ao projeto, mas disse ao Portal GRNEWS que apresentou requerimento ao prefeito Elias Diniz (PSD) propondo estacionamento existente na Praça Torquato de Almeida seja gratuito para motocicletas:

Nilton Reis Lopes
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Durante a reunião da noite de ontem (30), os vereadores paraminenses também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023, apresentado pelo vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos), que institui no município de Pará de Minas o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica (RCC), a ser comemorado anualmente, no dia 17 de fevereiro.

A proposta visa a conscientização sobre a importância da Cultura de Pentecostes, a valorização do movimento católico em Pará de Minas, bem como a difusão dessa cultura. Com isso, o Executivo Municipal poderá apoiar as comemorações do dia instituído por esta lei, inclusive autorizando o uso de espaços e bens públicos para a realização de eventos alusivos à data.

Durante a reunião realizada em 23 de outubro, o projeto foi aprovado em primeira votação por 15 votos a 1.

Sem unanimidade na primeira votação, o projeto voltou a pauta, ontem (30), e foi aprovado em segunda por 12 a 1.

Nas duas votações, somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva votou contra.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), era favorável à aprovação do Faixa Azul e também enalteceu a aprovação do projeto que cria Dia Municipal da Renovação Carismática Católica em Pará de Minas. Especificamente sobre o estacionamento rotativo, ele acredita o que prefeito Elias Diniz (PSD) vai colocá-lo em prática:

Márcio Lara
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Os vereadores também aprovaram requerimentos e realizaram pronunciamentos na tribuna do Legislativo paraminense tratando de assuntos diversos.

Também aprovaram Moção de Aplausos para o atleta de Jiu-Jitsu, Daniel Martins Silva, apresentada pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) e outra Moção de Aplausos para os policiais penais da Grupo de Escolta Tática Prisional (GETAP), apresentada pelo vereador Sérgio Martins Vargas (MDB).