Projeto derrubado mantém obrigatoriedade de exoneração de comissionados da Câmara Municipal

Na noite desta segunda-feira (31) foi realizada mais uma reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Participaram os dezessete vereadores e apenas um projeto de resolução foi colocado em votação.

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A proposta da Mesa Diretora foi apresentada pelo presidente da Casa, Geovane Cardoso Correia (PSL). Ele sugeriu uma alteração na lei, desobrigando a exoneração dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo devido o fim do mandato.

O procedimento previsto em lei vem sendo adotado desde o ano de 2004. Isso significa que os cargos comissionados são exonerados com o fim da legislatura e os direitos trabalhistas pagos após o ato administrativo.

Geovane Cardoso Correia quer deixar para o próximo presidente a tarefa de exonerar ou não alguns servidores comissionados da Câmara Municipal. Segundo ele, isso significaria uma economia de R$158 mil em dezembro.

Ele ressalta que esse valor poderia ser devolvido ao prefeito Antônio Júlio de Faria. Com isso o chefe do Poder Executivo Municipal teria recursos para encaminhar ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e amenizar a crise financeira da entidade.

O presidente do Poder Legislativo questionou o posicionamento de alguns colegas. Um deles deixou o plenário para não votar a matéria e outros dois da base aliada votaram contra:

Geovane Cardoso Correia
reuniaocmpmgeovanecardosocorreia

O vereador Carlos Roberto Lázaro (PSC) foi um dos que votaram contra o projeto. Ele explica que já foi presidente da Câmara Municipal e sempre houve a postura de exonerar os cargos comissionados ao final do mandato para que a próxima Mesa Diretora possa contratar os servidores de sua confiança:

Carlos Roberto Lázaro
reuniaocmpmcarlosrobertolazaro

O projeto de lei foi derrubado por 11 votos a 5. Eram necessários dois terços dos votos favoráveis para que a proposta fosse aprovada.