Habilitação para conduzir cinquentinhas será exigida a partir desta quarta e multa pode superar R$ 570,00

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu prazo até esta terça 31 de maio de 2016 para que os condutores de ciclomotores, as chamadas cinquentinhas, obtivessem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A.

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Este prazo foi prorrogado, uma vez que determinação anterior previa que o documento seria cobrado a partir de 1º de março de 2016. Mas, devido à falta de estrutura de grande parte dos centros de formação de condutores e outras dificuldades envolvidas no processo, o órgão mudou a data.

Mas a partir desta quarta-feira, 1º de junho, o condutor que for flagrado pilotando as cinquetinhas sem a ACC ou a CNH terá que pagar multa de até R$ 574,62. O infrator ainda terá que contatar um condutor habilitado para resgatar o veículo, pois caso contrário será apreendido e removido para um pátio credenciado ao Detran/MG.

Vale ressaltar que após uma verdadeira “farra” de cinquentinhas sem regulamentação se envolvendo em acidentes nos municípios brasileiros, a legislação foi atualizada com a exigência do registro e emplacamento destes ciclomotores.

A situação chegou a tal ponto que condutores de outros veículos se sentiram prejudicados em relação aos condutores de cinquentinhas que trafegavam sem a devida habilitação e sem punição. Esta ação fazia aumentar o risco de acidentes de trânsito.

A partir desta quarta (1º) as equipes de fiscalização, nas cidades onde o trânsito é municipalizado, e a Polícia Militar nos demais municípios, como é o caso de Pará de Minas, realizarão abordagens. O condutor de cinquentinha que for flagrado sem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A pagará multa de até R$ 574,62.