Projeto que reajusta salários dos vereadores paraminenses foi protocolado em 23 de janeiro e maioria é favorável

A reportagem do Portal GRNEWS apurou e publicou na terça-feira, 29 de janeiro, que os vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas discutem um projeto que reajusta os próprios salários. Em tempos de crise financeira nas prefeituras e de desemprego no país que atinge 12,2 milhões de brasileiros conforme dados publicados nesta quinta (31), os paraminenses não reagiram bem à proposta dos parlamentares.

Tudo começou durante a reunião Ordinária realizada na noite de segunda-feira (28). Os vereadores discutiram essa proposta de aumento dos próprios salários em reunião a portas fechadas no plenarinho, após interromperem o trabalho em plenário.

Na ocasião o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) foi o único que se manifestou sobre o assunto e disse que além dele, somente o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) foram contrários à proposta.

O presidente da Mesa Diretora Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) foi questionando sobre o aumento de salários para os vereadores e fugiu do assunto dizendo que o repórter tinha entendido errado.

A apuração continuou na manhã de terça (29) e a reportagem foi informada que o projeto já havia sido protocolado, mas como alguns vereadores queriam votá-los sem os pareceres das comissões e outros não concordaram, a matéria foi devolvida para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pará de Minas.

No mesmo dia conversamos com vários vereadores que confirmaram que somente os dois citados eram contrários, além de confirmar a discussão do projeto entre eles para aumentar os salários.

Ainda manhã de terça (29) a reportagem procurou novamente o presidente Dilhermando Rodrigues Filho, que não quis gravar entrevista, mas horas depois de ter negado, confirmou a existência do projeto. Citou que o aumento proposto é de 3,43%, mas faltava os pareceres das comissões legislativas.

A repercussão dessa notícia não foi boa para os parlamentares. Isso pode ser constatado nas redes sociais onde já lançaram até campanha contrária ao reajuste do salario dos vereadores paraminenses.

Nesta quinta (31) a reportagem do Portal GRNEWS teve acesso ao projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, assinado pelo presidente Dilhermando Rodrigues Filho, pelo vice Daniel de Melo Oliveira (SD) e pelo secretário Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC).

O Projeto de Lei Nº 01/2019 trata do aumento dos salários, cita que a proposta concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O texto prossegue com os dizeres: a Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:

Art. 1º – Fica concedida a revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores no percentual de 3,43%, correspondente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2018, publicado em janeiro de 2019.

Art. 2º – As despesas decorrentes do cumprimento desta lei serão suportadas pelas verbas existentes no orçamento da Câmara Municipal.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Este projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Pará de Minas às 9h27min do dia 23 de janeiro de 2019.

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pará de Minas baseada em citações constitucionais deu parecer favorável ao aumento dos salários dos vereadores, considerando que a revisão anual visa preservar os subsídios dos agentes públicos, em face da perda do poder aquisitivo da moeda ao longo de determinado período, sendo um direito constitucional, opinamos pela legalidade da matéria. Este parecer foi emitido no sábado, 26 de janeiro de 2019, assinado pelo Procurador Geral Antônio Carlos Lucas e pela Procuradora Adjunta Sheila Bastos Gomes.

Quando da apuração dos fatos na terça (29) um dos vereadores procurados pela reportagem do Portal GRNEWS foi Rodrigo Varela Franco, que não quis gravar entrevista sobre o assunto. Nesta quinta (31) ele explicou que preferiu não se manifestar naquele momento.

Falando a reportagem disse ainda que foi surpreendido com a discussão do projeto que aumenta os salários dos vereadores durante a reunião no plenarinho da Câmara Municipal na noite de segunda (28). Diz também que apesar dos ânimos exaltados também teria se posicionado contra o aumento salarial, por considerar que o momento não é oportuno:

Rodrigo Varela Franco
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O vereador disse que o impacto financeiro com esse reajuste salarial para os vereadores será pequeno perante o orçamento da Câmara Municipal de Pará de Minas. Porém, ele ainda não sabe dizer de quanto será e por isso solicitou as informações junto à controladoria para emitir seu parecer com base também nos dados financeiros:

Rodrigo Varela Franco
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Além de Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcos Aurélio dos Santos e Rodrigo Varela Franco, a reportagem do Portal GRNEWS apurou nesta quinta-feira (31), que outros dois vereadores já se manifestaram contrários ao projeto que reajusta os salários. Também pretendem dizer não a proposta Gladstone Correa Dias (PSDB) e Márcio Lara (PTC). Obtivemos ainda a informação que pelo menos outros três parlamentares estão indecisos e podem votar contra. Como ainda estão indecisos, os nomes não serão publicados. Diante disso, pode ser que essa lista de contrários aumente nos próximos dias, antes da votação.

As comissões internas do Legislativo paraminense devem emitir seus pareceres até esta sexta-feira, 1º de fevereiro. Assim, é provável que o projeto entre na pauta de votação da Câmara Municipal de Pará de Minas durante a reunião Ordinária de segunda-feira, 4 de fevereiro, quando os vereadores poderão votar e aprovar o aumentos de seus salários, uma vez que a maioria deles se mostra favorável a proposta.

Em meio à repercussão negativa que vem gerando esse projeto em razão da opção dos vereadores de tentar manter este projeto no anonimato até o momento da votação, muitos argumentam que faltou comunicação por parte dos vereadores, para tornar esse processo menos desgastante caso tivessem explicado a situação aos eleitores paraminenses. Bastaria dizer que a matéria se tratava de correção salarial com base no INPC, um procedimento constitucional.

Outros dizem que não seria suficiente para evitar o desgaste. Até porque o próprio vereador Rodrigo Varela Franco afirma que o reajuste é legal, mas considera que o momento não é oportuno e por isso pretende votar contra o aumento. É esperar para ver a decisão dos vereadores em plenário assim que a matéria entrar na pauta de votação, podendo ser na segunda (4).