Governo Federal e Rio de Janeiro criam força-tarefa para enfrentar o crime organizado

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram ontem (29) a instauração de um escritório emergencial no estado. O objetivo da iniciativa é estabelecer uma integração mais eficaz entre as esferas federal e estadual no combate às organizações criminosas. O anúncio foi feito após um encontro entre os dois líderes no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Integração total para superar a crise
A nova estrutura de coordenação será compartilhada entre Victor Santos, secretário de Segurança Pública do Rio, e Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública.

Lewandowski explicou que o escritório funcionará como um “fórum” para que as forças de segurança possam trocar informações e tomar decisões rápidas até que a crise atual seja superada. O ministro destacou que a iniciativa servirá como “embrião” para uma futura integração mais ampla das forças — federal, estadual e, até mesmo, municipal — que está sendo debatida no Congresso por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

De acordo com o governador Castro, a meta é promover ações “100% integradas”, com o intuito de eliminar burocracias e respeitar as competências de cada órgão. O foco principal é atender ao “verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, segundo o governador.

Resposta a uma crise de violência sem precedentes
A criação da força-tarefa emergencial ocorre no contexto da Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 100 óbitos e é considerada a mais letal já registrada no país. Em resposta à ação, facções criminosas como o Comando Vermelho realizaram bloqueios em diversas vias da cidade com barricadas e veículos.

A reunião entre Lewandowski e Castro também se deu após o governador fluminense ter cobrado publicamente mais suporte federal para atuar contra o crime organizado, alegando que o estado estava “atuando sozinho nesta guerra”. No entanto, Lewandowski pontuou que o governo federal não havia recebido um pedido formal de auxílio para a recente operação, embora o pedido anterior de transferência de líderes de facções para presídios federais de segurança máxima tenha sido prontamente atendido.

Reforço federal e rejeição do termo “narcoterrorismo”
Como apoio imediato, o ministro Lewandowski garantiu o reforço federal, que inclui:

Aumento de 50 agentes no efetivo da Polícia Rodoviária Federal nas estradas.

Incremento no efetivo de agentes de inteligência no estado.

Disponibilização de peritos e vagas em presídios federais, mediante solicitação estadual.

Questionado sobre o uso frequente do termo “narcoterrorismo” pelo governo do Rio para classificar o crime organizado, o ministro foi enfático ao rejeitar a nomenclatura. Lewandowski esclareceu que facções criminosas e terrorismo são conceitos distintos na legislação. Segundo o ministro, o terrorismo está ligado a questões ideológicas e atuações políticas, enquanto as facções criminosas praticam sistematicamente crimes previstos no Código Penal. “São dois tipos de atuação que não se confundem”, complementou.

GLO descartada
Ambos, Lewandowski e Castro, descartaram a possibilidade de decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida que permitiria o emprego das Forças Armadas na segurança pública.

O ministro destacou que a GLO, prevista no artigo 142 da Constituição, é uma operação de caráter excepcional e requer a solicitação de uma autoridade local que reconheça a incapacidade das forças estaduais de debelar a crise. Por sua vez, o governador Castro negou ter cogitado o pedido, afirmando que a situação atual das forças de segurança do Rio é “completamente diferente da de 2018” e que o estado tem uma força de segurança capacitada. Com informações da Agência Brasil