Câmara dos Deputados aprova licença remunerada de até dois dias por sintomas menstruais graves

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que estabelece o direito a uma licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras que enfrentam sintomas graves associados ao ciclo menstrual. A proposta, considerada um avanço em saúde ocupacional e equidade, segue agora para apreciação e votação no Senado Federal.

Regras para o afastamento do trabalho
O benefício do afastamento se destina a:

Trabalhadoras com carteira assinada.

Empregadas domésticas.

Estagiárias.

A concessão do direito será formalizada mediante a apresentação de um laudo médico que ateste a condição de saúde da mulher, comprovando que os sintomas a impedem temporariamente de exercer suas funções.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao projeto original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Feghali argumentou que a medida visa garantir maior prevenção e equidade no ambiente de trabalho.

Busca por equidade e atenção à saúde
A deputada Jandira Feghali destacou que a licença é uma resposta a uma necessidade de saúde real e significativa. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou.

O substitutivo prevê que será responsabilidade do Poder Executivo definir detalhes cruciais para a regulamentação da lei, incluindo:
O prazo de validade do laudo médico.

A forma como o laudo deve ser apresentado.

A periodicidade para a renovação da comprovação médica.

Essas definições deverão considerar as particularidades das diferentes atividades exercidas pelas trabalhadoras. Com informações da Agência Brasil