Prefeito diz ter pago mais de R$ 15 milhões, mas dívida da Prefeitura de Pará de Minas ainda supera R$ 36 milhões
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e da Controladoria Geral do Município, apresentou na noite desta segunda-feira, 29 de maio, os primeiros números da gestão Elias Diniz (PSD).
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A realização de audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é referente ao primeiro quadrimestre de 2017.
A última audiência pública para prestar contas havia sido realizada dia 24 de fevereiro deste ano e mostrou o balanço do último quadrimestre de 2016, quando o município ainda era administrado pelo ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (PMDB).
Na ocasião o prefeito Elias Diniz disse que a dívida da Prefeitura de Pará de Minas em longo prazo chega à casa dos R$ 75 milhões, somando juros e multas.
De acordo com o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, até o dia 31 de dezembro de 2016, a dívida fundada da prefeitura era de R$ 27.430.103,35, o que representava 14,20% da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses completados em dezembro de 2016.
Acrescentando a esse valor a quantia de R$ 23.215.266,47 de restos a pagar, a soma dois valores mostrou que a dívida da Prefeitura de Pará de Minas em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 50.645.369,82.
Conforme o relatório apresentado e a afirmação do prefeito Elias Diniz, foram pagos nos últimos quatro meses R$ 15.431.778,23 de restos a pagar. A dívida de curto prazo do município foi reduzida para R$ 4.855,027,42.
O prefeito Elias Diniz disse durante a audiência pública que os mais de R$ 15 milhões pagos de dívidas das gestões anteriores impossibilitaram o investimento em obras públicas, na saúde e prestação de serviços a população de Pará de Minas:
Elias Diniz
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De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, a dívida a longo prazo do município é de R$ 31.914,524,16, somada aos R$ 4.855,027,42 que deve ser quitada a curto prazo, perfazendo um total de R$ 36.769.551,58:
José Leonardo Martins Pinto
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Ainda segundo o relatório apresentado, os investimentos com saúde nos primeiros quatro meses de 2017 foram de R$ 7.767.159,14. Na educação foram investidos R$ 9.521.189,95. A despesa com a folha de pagamento na data-base de abril totalizou R$ 88.528.748,39, o que corresponde a 44,66% da Receita Corrente Líquida. Se observado o cálculo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, esse porcentual foi de 43,18%, excluindo os aposentados e pensionistas pagos com recursos do Tesouro Municipal.
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