Vereador protocola novas denúncias contra a gestão municipal em Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas adiou a reunião Ordinária desta segunda-feira, 30 de abril, por ser ponto facultativo no município. O compromisso foi marcado para a quarta-feira, 2 de maio, a partir das 18 horas.

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As votações dependerão da análise do veto do prefeito ao projeto de lei que regulamento o Cartão Passa Fácil, de autoria do vereador Daniel Melo (SD). Sem a definição dessa matéria a pauta fica travada.

Os vereadores poderão derrubar ou manter o veto. Se cair, a Câmara Municipal poderá sancionar a lei e promulgá-la. Porém, as discussões poderão continuar na esfera jurídica e um novo processo poderá começar.

Por outro lado, na sexta-feira, 27 de abril, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) protocolou cinco denúncias contra a administração municipal em Pará de Minas. As informações estão relatadas em mais de 300 páginas.

De acordo com o denunciante, a gestão contratou uma empresa para ministrar um treinamento para servidores da saúde sem licitação e de forma irregular. Cancelou créditos especiais sem comunicar o Poder Legislativo.

Ele também denuncia o descumprimento da lei que exige o trabalho de motoristas e cobradores nos ônibus coletivos urbanos em Pará de Minas. A legislação foi sancionada pelo prefeito, porém não está regulamentada.

Falou também sobre a promoção e divulgação de shows de bandas em eventos e para a festa de fim de ano antes da licitação finalizada e constando os nomes dos artistas vencedores. Ou seja, divulgou as grades de shows antes da licitação.

O presidente da Mesa Diretora, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) poderá conduzir os trabalhos para que as denúncias sejam apresentadas e discutidas. Após os debates será feita a votação do acatamento ou não.

Caso sejam acatadas, o plenário vota a formação de uma Comissão Especial Processante (CEP) que terá um prazo de 90 dias para investigar os fatos e elaborar um parecer. O prefeito Elias Diniz (PSD) terá o amplo direito de defesa.

De acordo com o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), as denúncias foram retiradas de pauta anteriormente por causa de dúvidas jurídicas. Agora as informações foram protocoladas na secretaria da Câmara Municipal e o processo deverá seguir o curso normal a partir da próxima reunião Ordinária:

Dilhermando Rodrigues Filho
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São provas com base nas respectivas legislações suspostamente descumpridas. Os vereadores analisarão e votarão pelo acatamento ou não das denúncias contra a atual administração:

Dilhermando Rodrigues Filho
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A expectativa é de que todos os membros do Poder Legislativo Municipal apoiem a abertura de um processo investigatório. O prefeito Elias Diniz e sua equipe também terão a oportunidade de apresentar sua defesa:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Caso a maioria dos vereadores em plenário não acatem as denúncias o processo será arquivado. Caso contrário, a CEP iniciará os trabalhos e o vereador Dilhermando Rodrigues Filho só poderá acompanhar. Também será convocado o suplente dele para participar das votações.

Como é ponto facultativo na administração municipal em Pará de Minas nesta segunda (30) a reportagem do Portal GRNEWS não conseguiu contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura.

Em nota enviada anteriormente sobre o assunto, a administração municipal informou que ainda não havia sido oficiada pela Câmara Municipal e que somente se manifestará sobre o assunto após o conhecimento formal do completo teor das acusações.

Disse ainda que a gestão municipal reitera seu compromisso de promover a gestão dos recursos públicos em favor da melhoria da qualidade de vida da população, a partir de realizações em todas as áreas, com probidade administrativa e transparência.