Advogado avalia o que pode mudar caso seja concluída a reforma da Previdência Social

O presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP) estuda a possibilidade de encaminhar o projeto de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional após as eleições municipais deste próximo domingo (2).

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A matéria é polêmica e deverá ser amplamente discutida por deputados federais e senadores. O governo federal alega que se não tomar as medidas necessárias o sistema previdenciário irá falir.

Por outro lado, especialistas em Previdência Social, entidades sindicais e outros, afirma que o déficit anunciado pelo governo é um mito, nada mais que a construção de uma ideia para que aumente a arrecadação e a União possa gastar mais com a dívida pública.

As novas regras, caso sejam aprovadas, poderão endurecer a concessão de benefícios para aposentados e pensionistas. Oito em cada 10 trabalhadores da ativa deverão ser atingidos imediatamente. Aqueles que têm menos de 50 anos serão afetados.

De acordo com o Márcio Pereira Campos, advogado especialista em Direito Previdenciário, as principais mudanças nesses casos seriam igualar a idade da aposentadoria por idade, ou seja, 65 anos homem e mulher, e a elevação da contribuição mínima de 15 para 20 anos:

Márcio Campos
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O profissional do Direito explica que atualmente os trabalhadores precisam ter 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente para mulher e homem. Com a mudança será definida uma idade mínima para aposentar, provavelmente 50 anos. As aposentadorias não deverão ser de 100% sobre as contribuições:

Márcio Campos
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Ele explica que a Previdência é um órgão da Seguridade Social – composta pelo INSS, Sistema Único de Saúde (SUS) e a Assistência Social. Quando analisado o balanço apenas do INSS, o valor é altamente positivo e o que pesa são os gastos do SUS e da Assistência Social:

Márcio Campos
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Sobre as pessoas que já tem o direito adquirido para se aposentar no sistema atual, elas deverão conseguir o benefício. Nos casos em que faltam alguns anos deverá ser cobrado um pedágio. Os novos que ingressarem no sistema estarão sujeito as novas regras:

Márcio Campos
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Vale ressaltar que o piso da aposentaria do INSS é o salário-mínimo. Em outras palavras nenhum aposentado recebe um rendimento abaixo desse valor em todo o país.

O advogado informou ainda que deverão ser adotadas alterações nas pensões por morte. A esposa e os filhos do contribuinte falecido deverão comprovar a dependência financeira e os menores receberão os recursos até 18 anos:

Márcio Campos
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O governo pretende ainda unificar as regras de todos os regimes previdenciários em vigor hoje. Isso inclui aqueles que trabalham na iniciativa privada, servidores e militares. O déficit da previdência era de R$ 1,2 trilhão em 2014. De estados e municípios atingia a casa dos R$ 2,8 trilhões.