CPD aprova sugestões de emenda do deputado Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) as sugestões de emenda do deputado federal Eduardo Barbosa que serão apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018 (PLN 1/17).

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Entre as emendas aprovadas está a sugestão para atualizar o texto da LDO em relação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014), pois o texto atual ainda exige que as entidades sejam certificadas como beneficentes de assistência social para que possam ser beneficiadas com recursos da União.

Outra emenda aprovada permite o repasse para construção ou ampliação de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação. “Essas entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a rede de proteção social vêm desenvolvendo trabalhos importantes, seja pela sua capilaridade, seja pela sua proximidade da população, e os seus equipamentos vêm sofrendo desgastes com o decorrer do tempo, o que pode comprometer a qualidade do atendimento ao usuário das políticas sociais públicas. Por isso acredito que essa vedação de aplicação de recursos é equivocada”, explicou o deputado.

Em conjunto
Também foram aprovadas três emendas que o deputado Eduardo Barbosa apresentou em conjunto com a deputada Professora Dorinha. Uma delas é a que propõe que os Centros de Referência Especializada em Assistência Social sejam meta prioritária em 2018 devido aos milhares de casos de microcefalia em decorrência da última epidemia. “A oferta de atenção especial de média complexidade para as pessoas que nasceram com microcefalia tem que ser garantida, mesmo que a contaminação esteja sob controle”, afirmou o deputado.

Outra emenda aprovada é para pedir apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade com qualificação profissional e participação cidadã, pois, de acordo com os deputados, ao concluírem a etapa da educação básica, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoio e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas. “Também temos que garantir a essas pessoas a aquisição de novas habilidades, assegurando-lhes melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, ressaltou o deputado.

A última emenda aprovada é para apoio técnico, material e financeiro para construção, ampliação, reforma, adequação e adaptação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Segundo os deputados, o objetivo dessa emenda é melhorar o processo de ensino-aprendizagem, considerando as populações do campo, quilombolas, pessoas com deficiência, educação de jovens e adultos e educação integral.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite de quarta-feira (28) o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A expectativa é que a votação da LDO seja concluída até o dia 13 de julho.