Aprovados projetos que cria Parque Ecológico e amplia número de pessoas que podem usar transporte escolar

A reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Vereadores foi realizada na noite desta segunda-feira, 29 de abril. Os vereadores aprovaram vários requerimentos e foram colocados em votação seis projetos.

O Projeto de Lei 03/2019 que dispõe sobre a adoção de medidas diferentes e céleres para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa pelo município de autoria do executivo teve pedido de vistas por parte do vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM).

Também enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei 14/2019 trata da instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas, recebeu pedido de vistas pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB).

O Projeto de Lei 07/2019 cria a Galeria Cultural Alferes Réo na Câmara Municipal de Pará de Minas foi aprovado em segunda votação por 14 votos a zero.

Já o Projeto de Lei 17/2019 dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes em Pará de Minas. Também foi aprovado em segunda votação por 15 votos a zero.

Um dos projetos que mais gerou discussão foi o de número 18/2019, que criou o Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz denominado Nem Villaça. De autoria do Executivo o projeto foi aprovado em segunda votação por 15 votos a zero. E passa a autorizar o município a transformar a serra onde está localizado o Cristo Redentor em um grande parque que engloba uma área total de 143.239,9 m².

O objetivo em transformar a área em parque ecológico, segundo consta no projeto, é de garantir a gestão, recuperação e preservação de mananciais e áreas degradadas, desenvolver atividades de educação ambiental, realizar pesquisas científicas, promover o empreendedorismo, preservar e divulgar a arte, cultura e bens patrimoniais, além de promover esporte, saúde e qualidade de vida da comunidade.

O presidente da Câmara Municipal Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) espera que antes de investir no Parque Ecológico, o município revitalize outras áreas já existentes. Ele denuncia que outros parques e praças não recebem cuidados com regularidade:

Dilhermando Rodrigues Filho
dilhermandoserra

Outro projeto que ganhou destaque e gerou discussões durante a reunião foi o de número 22/2019, que altera a redação da Lei Municipal 3631/1999 que trata do transporte de escolares no município.

Na lei aprovada em 1999 os ônibus escolares só poderiam transportar estudantes. Porém há uma reclamação antiga de professores que moram na zona rural e trabalham no ensino público em Pará de Minas.

O projeto aprovado em segunda votação por 15 votos a zero autoriza o município a transportar nos ônibus e vans escolares além dos estudantes, professores e se houver vaga, outros alunos de cursinhos pré-vestibulares e universitários.

O presidente Dilhermando Rodrigues Filho destaca que a aprovação do projeto de lei resguarda os estudantes e profissionais da área da educação.

Além disso, está bem especificado no projeto que o trajeto contempla instituições públicas de ensino. Caso o professor ou estudante esteja na rede privada, o ônibus não poderá mudar o itinerário:

Dilhermando Rodrigues Filho
dilhermandotransporte1

Esta, segundo o vereador Rodrigo Alves Meneses (MDB), é uma demanda antiga de moradores do distrito de Torneiros que estavam com medo de não poder estudar ou trabalhar em Pará de Minas por falta de transporte:

Rodrigo Alves Meneses
rodrigotransporte1

Os quatro projetos aprovados pela Câmara Municipal de Pará de Minas serão encaminhados ao Executivo para sanção do prefeito Elias Diniz (PSD).