GRNEWS TV: Planejamento sucessório ganha destaque e evita conflitos futuros entre familiares por herança

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Ana Paula Braga, advogada especialista em Direito Imobiliário, repassou o passo a passo e outras orientações importantes sobre processos de inventário.

A importância de entender o processo
Buscar orientação jurídica antes de qualquer necessidade é uma atitude que pode evitar inúmeros problemas no futuro. Advogados lembram que todo procedimento sucessório segue estritamente a legislação, garantindo equilíbrio: ninguém é prejudicado e ninguém recebe vantagem indevida. Mesmo assim, muitas famílias só procuram ajuda quando já estão diante da perda, o que dificulta decisões e amplia conflitos.

Por que planejar antes faz diferença
Segundo a advogada Ana Paula Braga, pensar na sucessão antes de uma fatalidade deveria ser mais comum. O tema ainda é cercado de tabu, já que muitas pessoas evitam conversar sobre morte. Com isso, deixam para os herdeiros decisões que poderiam ter sido definidas em vida, poupando desgastes emocionais e burocráticos. O planejamento sucessório, porém, ainda circula mais entre profissionais do direito do que entre a população em geral.

Ferramentas legais ao alcance das famílias
O planejamento pode ser feito de várias formas, muitas delas previstas há décadas e fortalecidas recentemente por debates sobre reforma tributária. Uma das alternativas mais acessíveis é a doação em vida. Pais podem transferir um imóvel, um lote ou outro bem a cada filho, ou até valores em dinheiro, formalizando tudo por escritura pública. Há também a possibilidade de uma doação-partilha, na qual o patrimônio é dividido em vida, respeitando os herdeiros necessários.

Doação também oferece benefícios tributários
Em Minas Gerais, inclusive, existe desconto no imposto incidente sobre doações dentro de um limite estipulado em lei. Esse imposto é o mesmo aplicado no inventário, mas, ao optar pela doação antecipada, muitas famílias conseguem organizar melhor seus bens e evitar processos longos e desgastantes.

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