Vereadores aprovaram cessão de terreno para a AJOB durante reunião extraordinária
WhatsAppOs vereadores realizaram no fim da tarde desta terça-feira, 28 de dezembro, a 7ª reunião extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021 que a autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a ceder um terreno para a Associação Amigos de São João Batista (AJOB).
O projeto foi aprovado por 15 votos a 0 e autoriza o Município a ceder o terreno localizado no prolongamento do bairro Recanto da Lagoa à AJOB para “uso de bem público, a título precário e por prazo indeterminado”.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas Gladstone Correa Dias disse que a reunião durou menos de 10 minutos e a matéria cumpriu todos os trâmites legais, Salienta que o projeto beneficia a AJOB e precisava ser votado neste ano, para evitar problemas caso fosse aprovado em 2022, ano de eleições para cargos estaduais e federais;
Gladstone Correa Dias
gladstoneextraordinaria1
No dia 17 de dezembro a Câmara Municipal de Pará de Minas havia realizado a 6ª reunião extraordinária. Na ocasião aprovaram por 16 votos a 0 o Projeto de Lei Ordinária n° 170/2021, que autoriza o Município de Pará de Minas para receber, em transferência, logradouros localizados em terrenos de domínio da União.
Por 15 votos a 0 foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n° 169/2021, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora no âmbito do Município de Pará de Minas.
Na mesma reunião rejeitaram por 10 votos contrários contra 6 favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária n° 154/2021, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Pará de Minas ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.
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