Servidores da Câmara Municipal estão se adaptando a nova lei de licitações e diretor diz que capacitação precisa continuar

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Pará de Minas promoveram no mês de outubro de 2022 um curso de capacitação teórico e prático para servidores dos poderes Executivo e Legislativo paraminense sobre a nova lei de licitações.

As informações teóricas foram repassadas pelo Procurador da Fazenda Nacional Matheus Vianna de Carvalho, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida. Posteriormente, os servidores participaram de oficinas sobre o tema na sede do Legislativo paraminense, abordando a importância do Estudo Técnico Preliminar no processo licitatório, entre outros assuntos.

O diretor administrativo da Câmara Municipal de Pará de Minas Evandro Rafael Silva está envolvido neste processo e disse ao Portal GRNEWS que os servidores do Legislativo estão se adaptando bem, mas a capacitação precisa continuar. Até porque eles correm contra o tempo para implementar o que estabelece a nova lei de licitações prevista para entrar em vigor em abril de 2023:

Evandro Rafael Silva
evandrolicitacoes1

Outro ponto que precisa ser abordado entre os servidores públicos municipais trata do princípio de segregação de funções, onde mais pessoas precisam estar envolvidas no processo de licitações:

Evandro Rafael Silva
evandrolicitacoes2

O diretor administrativo confirma que pretende conversar com o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas Nilton Reis Lopes (MDB), que fica no cargo até 31 de dezembro de 2022, e também com o presidente eleito, Márcio Lara (PSD), que assumirá essa função a partir de 1º de janeiro de 2023. O objetivo é solicitar a realização de mais cursos ou a contratação de uma empresa para intensificar a capacitação dos servidores do Legislativo paraminense sobre a nova lei de licitações:

Evandro Rafael Silva
evandrolicitacoes3

Evandro Rafael Silva disse ainda que uma das decisões que precisam ser tomadas passa pela adoção de uma plataforma para a realização do pregão eletrônico. Atualmente a Câmara Municipal de Pará de Minas não utiliza este sistema por não receber transferência de recursos do governo federal. Mas com a nova lei de licitações isso passará a ser regra, o que exige adaptação urgente.