Ipea propõe imposto sobre super-ricos para pagar dívidas climáticas globais

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta uma proposta para financiar o pagamento das chamadas dívidas climáticas. A sugestão central é a criação de um imposto sobre as grandes fortunas, além da adoção de um imposto corporativo mínimo global. Os recursos arrecadados seriam direcionados, prioritariamente, para nações de baixa renda e comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

O estudo, intitulado Operacionalizando a justiça climática: uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas, foi desenvolvido pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi. Seus cálculos são baseados na abordagem de igualdade per capita (EPC), um método que quantifica o quanto cada país extrapolou sua “cota justa” de emissões de dióxido de carbono desde o ano de 1990.

Responsabilidade histórica e o orçamento de carbono
Fracalossi explica que a abordagem tem como objetivo traduzir em números a noção de responsabilização histórica pelas emissões. “Ou seja, é uma forma de operacionalizar a norma da justiça climática, mostrando quem usou mais do que a sua parte justa do espaço atmosférico”, detalha o pesquisador. Ele conclui que os resultados demonstram que diversos países consumiram muito além dos seus orçamentos de carbono.

Para que o aquecimento global seja limitado a 1,5 graus Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais, os cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indicam que o planeta não pode emitir mais do que um total acumulado de 2,79 trilhões de toneladas de CO₂. Desse total, restavam 1,36 trilhão de toneladas de CO₂ a partir de 1990.

O levantamento do Ipea aponta que os Estados Unidos são o país com o maior débito climático, estimado em cerca de US$ 47,9 trilhões, o que equivale a um consumo de 326% acima do orçamento de carbono que lhes seria justo. O Brasil também está entre os que excederam o limite, tendo consumido 168% de sua cota ao considerar as emissões resultantes do desmatamento.

Mecanismos de financiamento propostos
O estudo sugere duas fontes de receita principais para viabilizar a reparação dessas dívidas:

Um imposto anual de 2% sobre a fortuna de bilionários e milionários, com potencial para gerar até US$ 390 bilhões por ano. A implementação de um imposto corporativo mínimo de 15% em escala global para grandes empresas multinacionais. Essa medida segue as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20, e poderia arrecadar anualmente mais US$ 192 bilhões.

“A transição climática precisa ser financiada de forma justa, e isso implica cobrar mais de quem mais se beneficiou e continua se beneficiando de economias baseadas em carbono”, argumenta o pesquisador.

Os recursos arrecadados seriam empregados em ações de mitigação e adaptação climática, como a expansão de fontes de energias renováveis, projetos de reflorestamento, criação de infraestrutura resiliente e diversificação agrícola.

Fracalossi enfatiza que, embora mecanismos de mercado, como os créditos de carbono, possam ser úteis, eles não são capazes de substituir a ação direta do Estado.

“Nem o combate às mudanças climáticas, e muito menos a justiça climática, virá apenas de mecanismos de mercado. Eles podem e devem ser usados, mas não vão solucionar o problema sem ação de governo no sentido da redistribuição de recursos”, conclui. Com informações da Agência Brasil