Banco Central aperta cerco e monitora criptomoedas
WhatsAppNovas regras de controle para ativos virtuais
O Banco Central (BC) anunciou a ampliação das normas de supervisão sobre o mercado de ativos virtuais, determinando que transferências de criptomoedas equivalentes ou superiores a US$ 10 mil, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, passem a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A determinação, com vigência estipulada para 1º de outubro de 2026, integra o conjunto de diretrizes voltadas à prevenção de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, sem impor proibições ou limites às movimentações financeiras dos usuários.
As carteiras autocustodiadas caracterizam-se pelo fato de o próprio investidor gerenciar suas chaves privadas e ativos, sem a intermediação de corretoras ou instituições custodiantes. Essa particularidade reduz a visibilidade das autoridades sobre as transações, motivando a exigência de transparência. Operações de câmbio em espécie que atinjam o patamar igual ou superior a US$ 10 mil também passam a integrar o escopo de comunicação automática obrigatória ao Coaf, órgão responsável por analisar indícios de irregularidades financeiras sem que o envio de dados configure ilegalidade na operação.
Prazos e exigências para prestadoras de serviços
O pacote normativo decorre de exigências estabelecidas pelo BC em novembro de 2025, impondo regras rígidas de segurança, proteção ao cliente, avaliação de perfil de risco e transparência em tarifas e políticas internas às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A data de 1º de outubro de 2026 marca o prazo limite para que as empresas que já operam no setor formalizem seus pedidos de autorização junto à autarquia reguladora, prevendo ainda procedimentos para o encerramento de vínculos com companhias desregulamentadas.
Paralelamente, obrigações específicas direcionadas ao envio de dados periódicos para a supervisão do Banco Central passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Com essas atualizações, o regulador busca elevar o volume e a qualidade das informações disponíveis no ecossistema digital, mitigando riscos associados à opacidade de participantes e fortalecendo o monitoramento financeiro nacional. Com informações da Agência Brasil.