Projetos de lei do Deputado Inácio Franco beneficiam população em diversas áreas

O Deputado Inácio Franco aguarda a aprovação de pelo menos três proposições de sua autoria na Assembleia de Minas, ainda neste segundo semestre. A expectativa do parlamentar é de que a tramitação dos projetos de lei avance após os resultados das eleições municipais, no dia 2 de outubro. As matérias tratam de assuntos ligados ao meio ambiente, portadores de deficiência e prestação de serviços trazendo ampla repercussão na vida dos mineiros.

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Pronto para ser votado em 2º turno no Plenário, o projeto de lei 15/2015 dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos do Estado. Inácio Franco defende que o processo licitatório deve observar critérios com o objetivo de estimular as empresas concorrentes a adotarem medidas para reduzir o impacto negativo de seus produtos e serviços no ecossistema.

O crescente número de trotes por meio de ligações telefônicas cometidos contra os serviços de atendimento a emergências também está na mira do Deputado Inácio Franco. Para combater o acionamento indevido dos casos envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios e ocorrências policiais, ele é autor do projeto de lei 838/2015 que penaliza os responsáveis com o ressarcimento aos cofres públicos das despesas decorrentes das operações de atendimento a emergências.

Com o projeto de lei nº 994/2015, o parlamentar quer que as instituições bancárias instalem em suas agências e postos de atendimento bebedouros e sanitários que atendam também as necessidades de pessoas portadoras de deficiência física. A proposta é dotar os espaços com a infraestrutura adequada e necessária durante o atendimento de todos os usuários na agência bancária. Os dois últimos projetos, dos trotes e das agências bancárias, aguardam votação em 1º turno no Plenário.