Vereadores paraminenses aprovam projeto que cria contribuição de melhoria outros três projetos

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião ordinária semanal realizada pelos vereadores na Câmara Municipal de Pará de Minas na noite de ontem, 27 de março. Em pauta quatro projetos. Também foram votados mais de 70 requerimentos e cidadão se pronunciaram na tribuna livre do Legislativo paraminense.

O Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 que promove modificações no texto do Código Tributário Municipal relativamente ao instituto da Contribuição de Melhoria foi aprovado em segunda votação por 13 votos a 1. A matéria havia sido aprovada em primeira votação por 15 votos a 1 na reunião de 20 de março. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra.

O Projeto de Lei Complementar n° 09/2022 que altera o Capítulo II – Do zoneamento, do Título VI – Do uso e ocupação do solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 6.512/2020 e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação por 14 votos a 0. Na reunião de 20 de março ele foi aprovado em primeira por 16 votos a 0. O texto recebeu uma emenda de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), aprovada por 14 votos a 0.

O Projeto de Lei Ordinária n° 36/2023 que denomina logradouros públicos na comunidade de Sobrado, área rural de Pará de Minas, foi aprovado em primeira votação por 12 votos a 2. Os vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva e Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) votaram contra.

O Projeto de Resolução n° 01/2023 que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas, foi retirado de pauta com pedido de vistas feito pelo vereador Renato Almeida Costa Faria (PSDB).

O tema que mais chamou a atenção na reunião foram os pronunciamentos na tribuna livre por parte dos cidadãos Silvino Barroso Pereira Neto, Michelle Martins Vitória Duarte e João Bosco Vitória. Emocionados e indignados eles cobraram obras urgentes para conter a erosão que coloca em riscos residências das ruas José Gregório e Jafé de Almeida, no Bairro Nossa Senhora das Graças, desde janeiro de 2022.

O presidente interino Cléber Gonçalves (PSB) falou sobre este e também sobre outros assuntos tratados durante a reunião:

Cléber Gonçalves
cleberreuni27

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), justificou sua ausência da reunião. Ele estava em Brasília acompanhando o prefeito Elias Diniz (PSD) na Marcha dos Prefeitos. A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) também não participou da reunião. Ela sofreu ferimentos na face provocados por um acidente de trânsito registrado na noite de sábado (25). Apesar do susto e do período necessário para a recuperação, ela passa bem.