Renováveis avançam, mas fósseis concentram 70% dos subsídios
WhatsAppAportes federais e disparidade entre fontes
Mais de 70% dos subsídios federais concedidos ao setor energético no Brasil em 2025 foram direcionados aos combustíveis fósseis, responsáveis diretos pelas emissões que impulsionam o aquecimento global e o agravamento de fenômenos climáticos extremos. O dado integra a 9ª edição do estudo Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Conforme o levantamento, a União destinou R$ 77,16 bilhões em benefícios ao segmento de energia ao longo de 2025. Desse montante, R$ 54,12 bilhões — o equivalente a 70,14% do orçamento total — subsidiaram setores ligados ao petróleo, ao gás natural e ao carvão vegetal. Em contrapartida, as fontes renováveis, como a geração eólica, solar e a mobilidade elétrica, receberam R$ 23,04 bilhões. Na prática, a proporção indica que para cada R$ 1 investido em matrizes limpas, R$ 2,35 foram aplicados em combustíveis fósseis.
A assessora política do Inesc e coautora do levantamento, Alessandra Cardoso, ponderou que os números evidenciam uma forte dependência nacional dos recursos fósseis, em um contexto no qual a emergência climática exige a redução gradual da emissão de gases do efeito estufa. A pesquisadora ressaltou que a análise deve avaliar não apenas as quantias distribuídas, mas quais atividades recebem incentivos, quem são os beneficiários finais e como essas escolhas se alinham às metas de transição energética.
Avanço das renováveis e debate sobre a transição
Em relação a 2024, quando o setor de energia recebeu R$ 73,88 bilhões, houve um crescimento de 4,44% nos aportes globais. No entanto, o volume voltado aos combustíveis fósseis registrou queda de 1,27% em relação aos R$ 54,82 bilhões repassados no ano anterior.
Por outro lado, o financiamento destinado à produção e ao consumo de energias renováveis cresceu 20,89% sobre o patamar de 2024, quando havia somado R$ 19,06 bilhões. Os especialistas atribuem esse avanço aos estímulos à geração distribuída — modelo em que o consumidor produz a própria eletricidade, como na instalação de painéis fotovoltaicos em residências e comércios —, que absorveu R$ 14,71 bilhões, representando 63,9% da fatia voltada aos sistemas limpos.
O assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, alertou que os mecanismos de apoio à geração distribuída podem repassar custos aos consumidores que não têm acesso a esse modelo, correndo o risco de intensificar desigualdades. O especialista ressaltou que a política de subsídios precisa unir a expansão de matrizes renováveis a critérios de justiça na distribuição, redução da pobreza de energia e democratização do acesso.
Propostas de reformulação e posicionamento oficial
Apesar da retração geral nos fósseis, a análise individual dos mecanismos apontou que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na fatura de luz, arrecadou R$ 14,11 bilhões em 2025, salto de 26,62% sobre 2024. A quantia corresponder a mais de um quarto de todo o subsídio fóssil do ano e serviu para custear usinas termoelétricas a diesel em sistemas isolados. Cássio Carvalho defendeu a execução de uma reformulação ordenada nos benefícios, capaz de planejar e redirecionar os recursos públicos a fim de acelerar a transição e apoiar áreas com maiores desafios econômicos.
Em nota, o Ministério da Fazenda argumentou que o estudo do Inesc retrata uma trajetória recente de retração nos aportes aos combustíveis fósseis e de ampliação dos incentivos às fontes renováveis. O órgão destacou que o levantamento retrata um período prévio às medidas excepcionais e temporárias de 2026, adotadas para conter os impactos no mercado interno da oscilação dos preços internacionais do petróleo provocada pela guerra no Irã e pelo bloqueio do Estreito de Ormuz.
A pasta salientou ainda avanços normativos como a Lei dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/2024), que integra programas como RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Proconve. O ministério citou também o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil — com estimativa de captação superior a R$ 190 bilhões — e o Fundo Clima, previsto em R$ 27,5 bilhões para 2026, afirmando que esse conjunto de ações garantirá o equilíbrio na distribuição dos subsídios e o cumprimento das metas ambientais do país. Com informações da Agência Brasil.