Aposentados e pensionistas do INSS já receberam ressarcimento de R$ 2,3 bilhões

O governo federal realizou o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de cobranças indevidas. O montante se refere a descontos irregulares de mensalidades associativas feitos por sindicatos, associações e outras entidades de classe diretamente nos benefícios previdenciários.

De acordo com o mais recente balanço divulgado pelo INSS, o valor restituído, já corrigido pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos que foram emitidos e estão com agendamento previsto até o dia 27 de outubro.

Nova etapa de restituição e fraudes identificadas
O instituto comunicou que uma nova fase do acordo de ressarcimento está em andamento. “Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.

Em nota, o órgão federal revelou ter detectado uma nova modalidade de irregularidade praticada pelas entidades. O INSS afirmou que “pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”.

Suspensão de descontos e investigações
Os descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, que expôs um “esquema nacional” de fraude que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Como consequência da investigação, a CGU e o INSS já abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra um total de 50 associações e três empresas. Estas são suspeitas de terem fraudado o instituto, causado prejuízo aos beneficiários e pago propina a funcionários públicos.

Após a descoberta da fraude, o governo federal optou por ressarcir as vítimas, mediante o compromisso delas de não moverem ações judiciais contra o governo. No entanto, essa decisão não impede que os aposentados e pensionistas entrem com processos contra as entidades que efetivamente cometeram as fraudes. Com informações da Agência Brasil