Motociclistas criticam cobrança de estacionamento e vereadores esvaziam plenário para não votar projeto

A reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na noite desta segunda-feira, 27 de agosto, mas acabou com o plenário esvaziado pelos vereadores. Em pauta havia sete projetos de lei para serem votados.

Iniciando os trabalhos de votação foi colocado em votação o Projeto de Lei 52/18 que dispõe sobre a regulamentação da exploração do sistema de estacionamento rotativo eletrônico oneroso nas vias.

A proposta foi aprovada em 1º turno na semana passada por 16 votos a favor e nenhum contra na reunião do dia 20 de agosto. A matéria prevê a cobrança do estacionamento rotativo por meio do chamado Faixa Azul.

A prefeitura enviou o projeto contemplando a cobrança para carros, motos e até bicicletas. Os vereadores colocaram várias emendas e retiraram a cobrança das bikes, o que foi considerado absurdo.

Entretanto, a propositura gerou muitas críticas, especialmente por parte dos motociclistas. Nas redes sociais os vereadores foram alvos de muitas críticas. Caso seja aprovada a lei, Pará de Minas será uma das poucas cidades a cobrar pelo estacionamento de motos.

O temor de grande parte da população é que o Poder Legislativo cometa o mesmo erro assumido pelos vereados no projeto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). À época eles votaram a favor do projeto, contra a vontade popular. Depois reuniram a imprensa e voltaram atrás da decisão. Moral da história: o IPTU mais caro está sendo cobrado da população que não perdoa os vereadores, enquanto a questão aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ainda sobre o projeto de reativação do Faixa Azul, muitas dúvidas pairam na cabeça dos vereadores. A lei enviada pelo prefeito Elias Diniz (PSD) não regulamentava prazos, valores e formas de gerenciamento dos recursos que serão arrecadados com o rotativo.

O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) estava com muitas dúvidas em relação à matéria. Revelou que durante a semana ouviu o clamor de vários motociclistas revoltados com a cobrança do estacionamento:

Marcílio Magela de Souza
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O vereador Márcio Lara (PTC) disse que as motocicletas não devem pagar o mesmo valor do estacionamento dos carros. Porém, ele afirmou categoricamente que é a favor de uma cobrança para as motos:

Márcio Lara
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É importante ressaltar que o país vive uma grave crise econômica e a população está muito sacrificada pelo desemprego e a falta de recursos. Muitas pessoas utilizam a moto para reduzir os gastos com transporte.

O preço da gasolina em Pará de Minas é um dos maiores da região e a prefeitura aumentou o valor do IPTU. Nesse cenário também aumentou o preço da conta de energia elétrica, dentre outros.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), explicou que a proposta já havia recebido emendas e pedidos de vistas, além de ter sido aprovada em 1ª votação. Agora a lei deveria ser votada em 2º turno.

A única forma de ganhar mais tempo para ampliar as discussões com a Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM), a população e especialmente os motociclistas, seria esvaziando o plenário.

A sugestão foi aceita por todos os vereadores presentes e o plenário foi esvaziado. Com isso a reunião foi encerrada por falta de quórum e o projeto voltará a ser votado na próxima segunda-feira, 3 de setembro:

Marcos Aurélio dos Santos
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O presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), explica que o plenário é soberano nas decisões. A repercussão negativa e as dúvidas fizeram com que os parlamentares ganhassem mais tempo para analisar a lei:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O procurador-geral do Município, Júlio César Oliveira, prometeu encaminhar um projeto regulamentando os valores de estacionamento rotativo a serem cobrados de carros e motos. Porém, o Legislativo preferiu aprofundar nas discussões para evitar erros e penalizar a população:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O projeto deverá ser votado na próxima segunda-feira (03) caso não seja retirado pela prefeitura. Dessa forma a matéria poderá ser alterada e voltar a tramitar novamente até ser votada em plenário.