Vereadores não votam nenhum projeto e não discutem pedido do prefeito que quer empréstimo de R$ 10,5 milhões

A reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na noite desta segunda-feira, 27 de maio. Ao contrário do que era esperado, nenhum projeto foi votado.

A expectativa era que fosse votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019 de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco (PSD). O projeto tem como objetivo favorecer que a população proponha projetos desde que 5% do eleitorado paraminense apoie a iniciativa.

Outro projeto aguardado especialmente pela população para ser discutido entre os vereadores é o que autoriza o prefeito Elias Diniz (PSD) a contrair um empréstimo para asfaltamento de ruas. Segundo os próprios vereadores, após um encontro entre representantes do Executivo e a gerência da Caixa Econômica Federal, o valor poderá chegar a R$15 milhões.

Conforme o Portal GRNEWS adiantou o empréstimo seria liberado por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e pode ser utilizado para pavimentação e recapeamento asfáltico, iluminação pública, construção ou reforma de prédios públicos, projetos de saneamento, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. A taxa de juros é considerada baixa e os bancos tem como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, o município começaria a pagar somente em 24 meses e durante esse tempo pagaria os juros. O financiamento pode ser dividido em até 96 parcelas.

O prefeito Elias Diniz disse que enviaria o projeto até sexta-feira, 24 de maio, porém ainda não chegou à Câmara para análise dos vereadores, que segundo o Regimento Interno tem até 10 dias para que as comissões apreciem e deem os pareceres. Porém por se tratar de um empréstimo alto, acredita-se que terá pedidos de vistas e novas análises.

Ainda durante a reunião da noite desta segunda (27) no Legislativo, foi apresentado o pagamento das contribuições previdenciárias referentes a abril para o PARAPREV. No mês passado o montante de R$ 579.069,59 de contribuição patronal foram repassados integralmente junto aos R$ 398.136,78 da contribuição do servidor. A prefeitura está em dia também com as parcelas do reparcelamento e o aporte financeiro para amortização do déficit atuarial.

Outro projeto que continua em análise pelas comissões formadas pelos vereadores é o 13/2019 que dispõe sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo no município. Segundos os membros do Legislativo, ainda aguardam respostas da Prefeitura a respeito da implantação e execução. O projeto chegou à Câmara no dia 1º de março e já possui emendas dos vereadores.