Prefeitura de Pará de Minas revela primeiros números de 2019 e dívida ultrapassa R$ 37 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira, 27 de maio, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2019. O ato cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre maio de 2018 e abril de 2019, que totalizou o montante de R$ 211.298.372,35.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de abril de 2019 somou R$ 99.875.249,47 ou 47,27% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até abril de 2019 totaliza R$ 37.728.063,50, o que representa 17.86% da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada.

Até o 1º quadrimestre de 2019, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 4.317.357,73 representando 2,05% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 211.298.372,35, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório mostra que a receita do município de Pará de Minas para o exercício de 2019 foi estimada em R$ 302.158.960,00. Porém, a arrecadação até o 1º quadrimestre de 2019 foi de R$ 88.647.561,47, mas o município registrou arrecadação menor que a prevista em R$ 102.422.958,99, ou seja,  arrecadação foi menor que a estimada em R$ 13.775.397,52.

O montante de R$ 302.158.960,00 também foi previsto para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a dezembro de 2019. No 1º quadrimestre foi liquidado o valor de R$ 62.584.951,16 e empenhado no mesmo período foi de R$ 110.386.136,69.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 3º quadrimestre de 2018 totalizou R$ 131.971.590,19 e os investimentos na rede municipal de ensino foi de R$ 44.436.825,04, representando 33.67% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 1º quadrimestre de 2019 foi de R$ 11.832.315,97 e a despesa foi de R$ 7.846.586,05. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 7.165.304,66, representando 60,55% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 3.993.046,49.

Os números divulgados também mostram no 1º quadrimestre de 2019 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 11.384.471,29, o que corresponde a 21,30% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e divida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 53.440.514,41. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde a quantia de R$ 3.368.394,13 a mais no 1º quadrimestre de 2019.

O relatório de prestação de contas apresentado pela prefeitura de Pará de Minas informa que entre janeiro e abril de 2019 foi repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas o montante de R$ 3.131.486,00.