Desafios para rastrear produtos hospitalares é tema de debate presidido por Eduardo Barbosa

Representantes do governo e da Associação Brasileira de Automação discutiram em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, na terça-feira (24), a importância do rastreamento de produtos hospitalares. A audiência foi requerida e presidida pelo deputado federal Eduardo Barbosa, relator do Projeto de Lei 7814/2017, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada. O debate foi realizado com base no texto do Substitutivo já apresentado pelo Deputado.

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Pela proposta, os serviços de saúde pública e privada deverão implantar um sistema informatizado de gerenciamento e rastreamento de todos os processos e procedimentos em sua Central de Material e Esterilização.

De acordo com Eduardo Barbosa, a audiência pública foi uma oportunidade para dar visibilidade ao projeto. “Como é um tema que os parlamentares não dominam e que traz impacto para a prestação dos serviços de saúde, achamos por bem fazermos o debate para conhecermos o olhar do ministério, da Anvisa e da organização especializada nesse tipo de rastreamento para nos dar um panorama do impacto do que é proposto no projeto de lei para a qualidade no atendimento ao paciente, garantindo inclusive mais segurança no atendimento”, explicou.

O gerente de serviços de saúde da Anvisa, João Henrique Souza, destacou que já existem algumas diretrizes da Agência em relação ao rastreamento, mas é preciso lembrar que o manuseio de produtos hospitalares é realizado tanto em centros de excelência quanto em unidades de atendimento com poucos recursos e por isso defende que a informatização deve ser realizada de forma escalonada.

João Henrique salientou que, antes de qualquer coisa, é preciso fortalecer as ações de tecnovigilância para saber a durabilidade do material existente e se a inserção de modos de rastreamento pode prejudicar sua funcionalidade.

“Hoje não temos a certeza, para todo o instrumental em uso no País, de que a impressão de um código de barras não vai afetar a integridade ou a funcionalidade do material”, ponderou. Segundo Souza, é necessária a produção de conhecimento científico para embasar a compatibilidade dos materiais que vão ser rastreáveis com tecnologia de código de barras, de leitura ótica, ou de outra que venha a ser implementada.

O representante da Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil) Marcelo Oliveira Sá, garantiu que os investimentos em padronização para o rastreamento de produtos hospitalares são fundamentais para a segurança dos pacientes. Oliveira Sá explicou que a falta de padronização, além de custos elevados, traz riscos para a saúde de milhões de pessoas.

Mudanças no relatório
Ao término da audiência, Eduardo Barbosa destacou a importância de levar em consideração a forma como o Sistema Único de Saúde vai implementar o sistema, pois o Estado terá que assumir a responsabilidade de incorporar a tecnologia e ter os recursos para promovê-la da forma adequada.

O deputado afirmou que vai solicitar da comissão a devolução do parecer para reformulação e incorporação de algumas das sugestões dadas. “Estou convicto de que eu tenho que aguardar o envio, por escrito, das sugestões da Anvisa para serem incorporadas ao meu parecer. O que foi identificado e que ainda não foi trazido formalmente já me mostra que eu preciso esperar. Esse parecer com certeza vai ser modificado”, afirmou o deputado.

A representante do Ministério da Saúde, Fotini Toscas, informou que já existem estudos técnicos de custos para o rastreamento de vacinas e a experiência pode ser implementada em outros setores ligados à saúde.

Independentemente do aprimoramento possível, todos os convidados se manifestaram favoráveis ao Substitutivo apresentado por Eduardo Babosa à Comissão de Seguridade Social e Família. Com informações da Agência Câmara.