Prefeitura de Pará de Minas deve iniciar em 15 dias emissão de licenciamento ambiental de empresas

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Há alguns meses o município vem trabalhando na implantação de uma plataforma digital para cuidar dos processos de licenciamento ambiental das empresas, especialmente relacionadas ao agronegócio.

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O setor é responsável pela maior parte da economia de Pará de Minas e há anos vem enfrentando sérios problemas na liberação das documentações junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), com sede em Divinópolis.


Além da lentidão nos trâmites processuais do órgão estadual, a fiscalização aplicou multas altíssimas nos produtores rurais. Os entraves só dificultaram a situação das empresas e geraram grandes prejuízos.

O homem do campo é um dos pilares da economia do país e o estado não vem dando o suporte necessário. A região é uma dos maiores produtoras de aves e suínos do estado de Minas Gerais.

Para sanar o problema a prefeitura assumiu os licenciamentos ambientais até o nível 4, numa escola que vai de 1 até 6. Uma equipe de servidores públicos passa por treinamento para cuidar de todos os detalhes processuais.


De acordo com Júlio César de Oliveira, procurador-geral do Município, o serviço será prestado através de uma plataforma que já existe no portal da Prefeitura de Pará de Minas. O processo é todo on-line e a expectativa é de que esteja disponível em um prazo de 15 dias:

Júlio César de Oliveira
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Informa que nesta sexta-feira, 27 de outubro, será realizada mais uma reunião de trabalho para a implantação do novo sistema. Até os processos da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) serão disponibilizados na mesma plataforma:

Júlio César de Oliveira
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Acrescenta que a competência da prefeitura na liberação de licenciamentos ambientais vai até a classe 4. Desta forma o município atenderá aproximadamente 95% das empresas paraminenses.

Os processos de licenciamento ambiental que estavam parados na sede da SUPRAM em Divinópolis poderão ser suspensos pelas empresas e novos procedimentos serão ser abertos em Pará de Minas nos próximos dias:


Júlio César de Oliveira
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Esclarece ainda que a previsão inicial indica a liberação das licenças por parte da prefeitura em um período de até 120 dias. Todos os esforços serão feitos para dar celeridade às demandas das empresas:

Júlio César de Oliveira
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Nos próximos dias será realizada uma reunião com os representantes das empresas do agronegócio e os profissionais que atuam na área para que sejam repassadas todas as informações sobre o novo sistema.

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