Pará de Minas investe acima dos limites exigidos em Saúde e Educação e secretário responde sobre possíveis débitos com empreiteiras

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Pará de Minas apresentou nesta quarta-feira, 26 de setembro, no plenário da Câmara Municipal, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2024.

O Portal GRNEWS analisou o relatório onde consta que a base de cálculos é a receita corrente líquida que em 12 meses, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, atingiu a R$ 454.717.189,28. Quanto à despesa total de pessoal na data base agosto/2024, o relatório mostra que o montante chegou a R$ 198.438.838,64, o que representa 43,64% da receita líquida.

A dívida fundada atual do Município é de R$ 81.367.727,14, o que representa 17,90% da receita corrente líquida em 12 meses.

O relatório também mostra que o valor estimado da receita para o ano de 2024 é de R$ 783.160.000,00. Para o segundo quadrimestre de 2024, a meta prevista de arrecadação era de R$ 522.106.666,66, mas o Município arrecadou o montante de R$ 382.405.429,19, ou seja, R$ 139.701.237,47 a menos que o previsto no caixa da Prefeitura.

Quanto as despesas, o total fixado também era R$ 783.160.000,00 tendo sido empenhado no período de janeiro a agosto de 2024 o valor de R$ 497.258.102,75 e liquidado R$ 349.515.226,60.

Até o segundo quadrimestre de 2024, Pará de Minas investiu R$ 54.234.351,30 na área da Educação, o que corresponde a 28,72% da receita base de cálculo. No que se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita arrecadada no período somou R$ 43.709.631,89, mais a complementação do VAAR no valor de R$ 674.932,91. A despesa empenhada foi de R$ 41.010.603,97. Com a remuneração do pessoal da Educação Básica foram investidos R$ 38.354.381,64 representando 87,75% da receita base de cálculo. No relatório consta que em função do número de alunos matriculados na educação básica, o município foi superavitário em relação ao Fundeb, sendo R$ 44.001.099,74 receita sem rendimentos menos dedução do Fundeb no valor de R$ 26.347.329,83. Assim, houve um ganho na distribuição dos recursos na ordem de R$ 17.653.769,91.

Na Saúde foram investidos até o segundo quadrimestre de 2024 a quantia de R$ 50.588.075,57, o que representa 27,29% sobre a receita de impostos e outros no valor de R$ 185.394.727,30. O Município de Pará de Minas investiu a mais em saúde, o valor de R$ 22.778.864,97.

O Portal GRNEWS acompanhou a audiência pública para prestação de contas nesta quarta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal. Mais uma vez, a população não participou.

Na prestação de contas anterior realizada em maio de 2024, somente três vereadores estavam presentes durante toda a audiência pública. Nesta quarta-feira, 10 dos 17 parlamentares participaram: Gladstone Correa Dias, Irene Susana da Silva de Melo Franco, Dilhermando Rodrigues Filho, Márcio Lara, Sérgio Martins Vargas, Cléber Gonçalves, Hélio Andrade de Melo Júnior, Gustavo Henrique Duarte Silva, Carlos Roberto Lázaro e Luiz Fernando de Limas.

Os números foram apresentados pelo Auditor e Controlador Interno do Município, Ailton Rodrigues Maia. Ao final da exposição dos dados, nenhum vereador quis fazer questionamentos respeito das receitas e despesas do município.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, chamou atenção mais uma vez para os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, superando os percentuais previstos em lei.

Citou que no segundo semestre a receita do município sofre queda todos os anos em decorrência da quitação de impostos obrigatórios, quando questionado pela reportagem do Portal GRNEWS, sobre possíveis débitos com empreiteiras:

José Leonardo Martins Pinto
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O Município de Pará de Minas também fez repasses à Câmara Municipal, somando durante o primeiro quadrimestre de 2024, totalizando o valor de R$ 11.883.851,44, obedecendo ao limite estipulado pela Constituição Federal.