Prefeitura de Pará de Minas arrecada menos que o previsto e dívida supera R$ 40 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta quarta-feira, 26 de setembro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2018. O ato cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados aos servidores e cidadãos que participaram da audiência pública são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre setembro de 2017 e agosto de 2018, que totalizou o montante de R$ 201.642.139,28.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de agosto de 2018 somou R$ 96.313.702,13 ou 47,76% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até agosto de 2018 soma R$ 39.495.987,80, o que representa 19.59% da Receita Corrente Líquida. Ressaltando que de acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada.

No 2º quadrimestre de 2018, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 2.538.338,23 da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 201.642.139,28, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório especifica que a previsão do município de Pará de Minas era arrecadar durante o exercício de 2018 a quantia de R$ 269.407.000,00. Porém, a arrecadação prevista para o 2º quadrimestre de 2018 era de R$ 179.604.663,76, mas fora arrecadados nos primeiros oito meses do ano a quantia de R$153.407.799,05, ou seja, o município registrou arrecadação menor que a prevista em R$ 26.196.864,71.

A quantia de R$ 269.407.000,00 foi para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a agosto de 2018. No mesmo espaço de tempo o valor empenhado foi de R$ 127.283.944,17.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação no 2º quadrimestre de 2018 totalizou R$ 95.263.293,18 e os investimentos na rede municipal de ensino foi de R$ 26.029.303,04, representando 27.32% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada no 2º quadrimestre de 2018 foi de R$ 14.905.141,88 e a despesa foi de R$ 15.358.026,47. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 13.669.002,90, representando 91,70% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 552.380,91.

Os números divulgados também mostram que no 2º quadrimestre de 2018 o investimento na saúde o montante de R$ 25.522.910,61, o que corresponde a 27,30% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e divida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 93.506.525,36. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu na Saúde R$ 11.496.931,81 a mais até no 2º quadrimestre de 2018.

O montante repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas até o 2º quadrimestre de 2018 totalizou R$ 6.186.856,00.

De acordo com o prefeito Elias Diniz (PSD) os números do relatório são frios e ao mesmo tempo positivos. Disse também que o município está fazendo seu dever de casa por cortar gastos e investir mais:

Elias Diniz
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O 1º quadrimestre de 2018 também foi positivo no que se refere ao pagamento de despesas, mas negativo quanto a arrecadação junto ao Estado e a União. Somente o Governo de Minas Gerais deve mais de R$ 23 milhões ao município:

Elias Diniz
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Considerando a dívida fundada até agosto de 2018 no valor de R$ 39.495.987,80 e os restos a pagar apurados no mesmo período eram de R$ 698.265,01. Somando estes dois valores, a dívida da Prefeitura de Pará de Minas até agosto de 2018 totalizou R$ 40.194.252,81.