Dívida da Prefeitura de Pará de Minas ultrapassa R$ 27 milhões e gasto com servidor reduziu

Na noite desta segunda-feira, 26 de setembro, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentou a prestação de contas relativo ao 2º quadrimestre de 2016, encerrada em 31 de agosto.

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As audiências públicas normalmente são vazias, mas nesta noite deve ter batido o recorde. No plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas havia apenas 10 pessoas, contando um repórter do Portal GRNEWS e um funcionário do Legislativo paraminense.

Além deles, estavam presentes o secretário municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto, o Auditor de Controle Interno Ailton Rodrigues Maia, uma servidora municipal, quatro vereadores e o Procurador Jurídico da Câmara Municipal Antônio Carlos Lucas.

Apesar da Audiência Pública ter sido realizada logo após a reunião semanal da Câmara Municipal, a maioria dos vereadores não ficou em plenário e saíram para cumprir compromissos nesta reta final de campanha eleitoral, em busca de votos. Na platéia também não havia ninguém.

A apresentação do relatório de prestação de contas foi rápida, foram feitos poucos questionamentos por parte dos vereadores e a audiência pública também acabou cedo.

No relatório alguns dados chamaram a atenção como a redução do percentual gasto com a folha de pagamento; gasto maior que o previsto em lei com a saúde; dívida superior a R$ 10 milhões com o Paraprev e dívida fundada total superior R$ 27 milhões.

No relatório consta que a despesa total de pessoal, na data base agosto de 2016, totalizou R$ 88.344.305,94, representando 48,51% da receita corrente líquida, incluindo os aposentados e pensionistas com recursos do tesouro municipal. Para o Tribunal de Contas de Minas Gerais o percentual foi de 46,83%, pois o mesmo exclui os aposentados e pensionistas pagos com recursos do tesouro.

Esse dado relativo ao gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Pará de Minas chamou a atenção, uma vez que este percentual já atingiu 56% da receita corrente líquida. O secretário municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto, confirma a queda no índice e diz que se tudo correr bem em 2017 os servidores terão a correção salarial:

José Leonardo Martins Pinto
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Ele também destaca que o município gastou mais que o necessário na área de saúde, mas com a educação o investimento ficou na casa dos 25% determinado pela legislação:

José Leonardo Martins Pinto
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José Leonardo Martins Pinto também confirma que o município deve ao Instituto Paraprev a quantia de R$ 10.363.907,26. Ressalta que esta dívida se arrasta desde o ano de 2004. Também falou da dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas totalizou em 31 de agosto de 2016 a quantia de R$ 27.756.929,13.

Apesar destes números, o secretário disse que a situação quanto a dívida é tranquila para o município, pois representa apenas 15,24% da receita corrente líquida, sendo que o município poderia ser de até 120% da mesma receita:

José Leonardo Martins Pinto
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No mesmo relatório de prestação de contas da Prefeitura de Pará de Minas relativo ao 2º quadrimestre de 2016, consta que a administração municipal fez uma previsão de arrecadar R$ 255 milhões em 2016.

Deste total, esperava arrecadar até o mês de agosto o montante de R$ 177.839.615,21. Entretanto, a arrecadação até o período citado foi de R$ 141.137.806,89, ou seja, o município arrecadou R$ 36.701.808,32 daquilo que era previsto para os primeiros oito meses do ano.

Por esta razão, José Leonardo Martins Pinto confirmou que algumas dívidas com fornecedores estão atrasadas:

José Leonardo Martins Pinto
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O relatório demonstra que os investimentos com saúde até o 2º quadrimestre de 2016 o município de Pará de Minas investiu a mais que o previsto na área de saúde o montante de R$ 7.465.252,53.