Câmara Municipal fixa salário superior a R$ 18 mil para prefeito e mais de R$ 8.500 para vereadores

A votação dos projetos prevendo a fixação dos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores era aguardada no Legislativo paraminense.

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A fixação dos salários para a próxima legislatura é uma exigência da lei e está prevista no Artigo 29 da Constituição Federal de 1988. Mas com ainda tinha prazo, muitos pensavam que os vereadores votariam estas matérias somente após as eleições municipais marcadas para o próximo domingo, 2 de outubro.

Entretanto, os projetos fixando os valores a serem recebidos por integrantes do Executivo e do Legislativo foram incluídos votados e aprovados na reunião realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas na noite desta segunda-feira, 26 de setembro.

O primeiro projeto proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e analisado pelos vereadores prevê em seu artigo primeiro que o salário mensal do prefeito de Pará de Minas fica fixado em R$ 18.351,41, a partir de 1º de janeiro de 2017.

O artigo segundo do mesmo projeto fixa em R$ 9.175,72 o salário do vice-prefeito e o artigo terceiro destaca que o vencimento mensal de cada secretário municipal será de R$ 8.504,31.

O segundo projeto relacionado a salários apreciado durante reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas na noite desta segunda (26) prevê que o salário de cada vereador a partir de 1º de janeiro de 2017, quando terá início à próxima legislatura, será de R$ 8.588,55.

Ambos os projetos foram aprovados pela Câmara Municipal. Entretanto, o Procurador Jurídico do Legislativo paraminense, Antônio Carlos Lucas, esclarece que os vereadores apenas cumpriram o que prevê a legislação.

Acrescenta que não houve qualquer aumento nos vencimentos. Trata-se dos mesmos valores que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores vinham recebendo há quase dois anos. Desta forma, eles cumpriram apenas o que determina a lei:

Antônio Carlos Lucas
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Durante a reunião apenas um vereador se manifestou contrário a manutenção dos salários nos mesmos valores que ele e os demais já estão recebendo há maios de um ano. Porém, em plenário, ele não justificou porque votou contra.

Mesmo sendo propostas que precisam partir da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os vereadores se reuniram com antecedência para fechar a questão salarial. Antônio Carlos Lucas confirma que a negociação entre eles, antes de levar a matéria para discussão em plenário, não foi fácil:

Antônio Carlos Lucas
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Desde o início do período eleitoral as reuniões do Legislativo paraminense vêm sendo curtas e muito tensas. A medo das mudanças na lei eleitoral a partir deste ano e suas restrições fez com que os vereadores ficassem mais quietos.

Porém, a próxima reunião está marcada para a segunda 3 de outubro, dia seguinte as eleições e o clima pode esquentar. Além dos temas que muitos vereadores pretendem abordar, certamente também teremos muitas manifestações em relação ao resultado das eleições marcadas para domingo (2). Para o Procurador Jurídico a partir da próxima segunda o ritmo deverá voltar ao normal durante as reuniões ordinárias semanais:

Antônio Carlos Lucas
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Ele também informa que no projeto consta que o índice usado para a revisão geral anual será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com base nos 12 meses subsequentes a vigência dos novos salários. Como eles passam a vigorar em 1º de janeiro de 2017, nova revisão só poderá ser feita a partir de janeiro de 2018.

Ainda durante a reunião desta segunda (26), os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto que cria o Plano Municipal de Cultura; outro que torna de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas; a denominação de uma quadra poliesportiva no distrito de Ascensão e um nome para uma praça no bairro Novo Horizonte, além de requerimentos.