Delegado orienta quem precisa recorrer para se livrar de multas e clonagens de veículos

Com a intensificação da fiscalização de trânsito, muitos condutores de veículos são flagrados cometendo infrações através de operações da Polícia Militar ou de radares fixos e móveis instalados em rodovias e nas cidades.

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Porém, existem muitos casos em que o motorista não concorda com a atuação e por isso precisa recorrer. Para que o processo esteja tramitando sem qualquer dissabor é preciso cumprir determinados requisitos.

A Defesa da Autuação deverá ser apresentada apenas nos casos que apresentem erro formal no Auto de Infração ou na Notificação de Autuação do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Entre os equívocos estão: erro na marca ou na cor do veículo; placa descrita de forma errada ou local da infração incompleto.

Para entrar com recurso na Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI) basta aguardar o recebimento por via postal da Notificação de Imposição de Penalidade no endereço do proprietário do veículo.

Vale ressaltar que a multa é uma penalidade imposta após a autuação de uma infração de trânsito. Além disso, a autuação pode gerar multa ou não e por isso é importante ficar atento aos procedimentos administrativos.

De acordo com Carlos Henrique Gomes Bueno, delegado regional de Pará de Minas, inicialmente o proprietário do veículo receberá uma notificação da autuação informando que houve uma infração de trânsito:

Carlos Henrique Gomes Bueno
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Ele explica que o recurso pode ser feito por qualquer pessoa e não precisa de um advogado. A Autuação de Infração de Trânsito deverá ser preenchida, inclusive com os dados do motorista infrator:

Carlos Henrique Gomes Bueno
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Já nos casos de clonagem, o proprietário deverá apresentar a defesa através de fotos e documentos. É aberto um processo administrativo e o veículo é submetido a uma vistoria na Delegacia de Trânsito:

Carlos Henrique Gomes Bueno
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A situação dos processos pode ser acompanhada através do site do Detran-MG. Outras informações também podem ser obtidas AQUI.