Pará de Minas e Vale discutem nesta quarta diretrizes do TAC para obra de captação de água no Rio Pará

A reunião entre o prefeito Elias Diniz (PSD), membros do Comitê Municipal de Gestão e Avaliação ao Desastre provocado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, e representantes da mineradora para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será realizada nesta quarta-feira, às 9 horas, na prefeitura de Pará de Minas. O TAC tem como objetivo a construção de nova adutora para captar no Rio Pará.

O desastre de responsabilidade da Vale contaminou o Rio Paraopeba. Sua água oferece riscos à saúde humana, animal e também não pode ser usada na agricultura. No primeiro alerta feito em 31 de janeiro, o Governo do Estado de Minas Gerais atestava que isso valia para o trecho entre Brumadinho e Pará de Minas. No segundo divulgado no sábado (23), o alerta foi ampliado até a Usina de Retiro Baixo em Pompéu. Ambientalistas afirmam, após análises da água, que neste trecho o rio está “morto”.

Devido aos metais pesados que contaminam a água, a concessionária Águas de Pará de Minas suspendeu a captação no Rio Paraopeba na noite de 29 de janeiro. A empresa investiu mais de R$ 40 milhões em 2015 para construir essa adutora e acabar com o racionamento de água na cidade, a tragédia da Vale jogou tudo isso por terra e pode comprometer os quase 100 mil habitantes do município.

A situação se agrava se considerarmos que a captação está sendo feita no Ribeirão Paciência, Córrego dos Paivas e poços profundos. Mas já se sabe que isso é por pouco tempo, uma vez que esses mananciais não conseguem abastecer a cidade em períodos de estiagem, mesmo com apoio de carros-pipa.

Para piorar, a população perdeu a confiança na água do Rio Paraopeba. Muitos afirmam que independente de quem assine um laudo futuro atestando que a água bruta do Rio Paraopeba poderá ser captada novamente para tratamento e distribuição, seria o mesmo que assinar um monte de certidões de óbito em longo prazo. Médicos atestam que metais pesados consumidos aos poucos, causam danos severos ao organismo, principalmente em órgãos como fígado e rins. Já técnicos alertam que uma coisa é a água bruta, outra é a tratada dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde.

Para resolver o problema, o prefeito Elias Diniz quer que a Vale se responsabilize pelos danos que causou e pague pela construção da nova adutora para captar água no Rio Pará e devolva a captação de 284 litros por segundo que ela tirou do município.

A negociação do acordo por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve apenas começar nesta quarta-feira (27). Até porque quem vem a Pará de Minas como representante da Vale diz que não pode dar entrevista e nem assinar nada em nome da empresa. Em síntese quem participa de reuniões com a presença deles, afirma que servem mais como “enfeites” para saber dos planos do município e informar a direção da Vale, já que não decidem nada.

Por esta razão os integrantes do Comitê Municipal de Gestão e Avaliação ao Desastre subiram o tom com esses representantes em reunião recente e definiu que chega de verbalizar situações com a Vale. A partir de agora as decisões serão por meio de documentos, como o TAC a ser discutido nesta quarta-feira (27).

Em Pará de Minas a preocupação é que a Vale faça como fez com os atingidos pelo rompimento em Mariana da barragem da Samarco, que tem a Vale como uma de suas controladoras. Os municípios atingidos reclamam que até hoje a maior parte das promessas feitas não foi cumprida.

Também preocupa a certeza que Pará de Minas com uma população de 100 mil pessoas corre sérios riscos de ficar sem água em poucos meses, isso já está comprovado pelos racionamentos cruéis de 2013 e 2014 que impuseram tamanho sofrimento a população.

Á época, o sistema era operado pela Copasa e os cidadãos ficaram até 26 dias sem receber água em casa, como reclamaram os moradores de bairros como o Prefeito Walter Martins Ferreira.

A população teve que se virar, comprar água mineral sem poder, além de pratos, copos e talheres descartáveis. Não era possível tomar banho depois de um dia exaustivo de trabalho e muitos faziam necessidades fisiológicas em sacolas de supermercado e jogavam no primeiro terreno baldio que avistavam, porque não tinha nem água suja para dar descarga no vaso sanitário. Sem falar na dificuldade enfrentada para abastecer as casas onde havia pessoas idosas ou acamadas.

Tudo isso foi resolvido com o investimento da concessionária Águas de Pará de Minas que em tempo recorde construiu uma adutora de 28 quilômetros para captar água no Rio Paraopeba no distrito de Córrego do Barro, após o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (MDB) não renovar o contrato com a Copasa e abrir nova licitação para o serviço.

A empresa pertencente ao Grupo Águas do Brasil assumiu o serviço em 17 de abril de 2015 para uma concessão de 35 anos e realizou a obra em cinco meses. Na tarde do dia 6 de outubro de 2015 a água bruta do Paraopeba começou a jorrar na Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada no bairro Nossa Senhora das Graças.

A partir dessa data acabou o sofrimento dos paraminenses provocado pela falta d’água. Mas o investimento poderá ficar obsoleto. De acordo com ambientalistas, o Rio Paraopeba pode levar décadas para se livrar da maioria dos metais pesados que contamina sua água. Não se sabe quando chegará o dia em que a captação de água bruta poderá ser retomada com segurança.

A direção da mineradora Vale sabe disso com a experiência anterior adquirida com a tragédia de Mariana, cujos rejeitos da barragem da Samarco contaminou o Rio Doce até a foz com Oceano Atlântico. Recentemente pesquisadores fizeram novas análises e constataram que até a água do oceano continua apresentando metais pesados. Isso tendo passado mais de três anos da ocorrência da tragédia de Mariana.

Municípios às margens do Rio Doce também continuam sofrendo com as consequências advindas pela contaminação da água daquele manancial importantíssimo para uma parte expressiva da população mineira.

A direção da Vale também sabe que pode até postergar o acordo com Pará de Minas e fazer com que a população sofra novamente com o racionamento de água. Mas vai chegar o momento que ela terá que realizar a obra.

Um exemplo é o município de Governador Valadares que foi atingido em cheio pelos rejeitos da barragem da Samarco. A cidade conta com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para captar, tratar e distribuir a água no município e enfrenta sérias dificuldades.

Sem alternativas para abastecer a população, foi firmado um acordo no valor de R$ 155 milhões entre a prefeitura e Fundação Renova (responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana). Esse acordo prevê a construção de nova adutora de 35 quilômetros de extensão para captar a água do rio Corrente Grande e transportar até as Estações de Tratamento de Água (ETA), depois abastecer os valadarenses. A obra já está sendo executada.

Sobre a nova adutora em Pará de Minas, a reportagem do Portal GRNEWS apurou que considerando o percurso pela rodovia BR-262 sentido ao município de Nova Serrana, seria uma adutora com 35 quilômetros de extensão. Mas questões técnicas impedem que a obra seja feita somente por este trajeto e o mais correto terá 42 quilômetros de extensão, com muitos aclives e declives.

Apurou também que esta captação de água bruta no Rio Pará vai aumentar os custos da concessionária Águas de Pará de Minas e a Agência Reguladora de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP) está atenta quanto a isso e não esta disposta que a população pague mais caro pela água que vai consumir, já que a responsabilidade é da mineradora Vale cujo desastre deixou até agora 179 mortos e 131 desaparecidos em Brumadinho. As buscas continuam, tendo passado mais de um mês desde que ocorreu a tragédia.

Em meio a tudo isso, ficará a população paraminense, que certamente sofrerá bastante caso seja submetida a novo racionamento de água. Até porque os dois reservatórios paliativos que recebem água de mananciais da região de Córrego do Barro como o Portal GRNEWS já mostrou por meio de fotos, vídeos e depoimentos em outubro de 2014 aqueles córregos estão completamente secos, suas calhas trincadas e produtores rurais tendo que buscar água longe para não deixar o gado morrer de sede.

Em outras palavras, quando secar o Paciência e o Paivas, os mananciais que deveriam abastecer os reservatórios em Córrego do Barro também estarão secos. Com a comprovação desse fato, a pergunta que fica é onde será captada água para abastecer os paraminenses durante a estiagem?

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será apresentado nesta quarta (27) aos representantes da mineradora e restará a direção da Vale analisar a proposta de Pará de Minas para construir a nova adutora para captar água no Rio Pará e abastecer quase 100 mil paraminenses. Depois decidir pela execução desse projeto ou prolongar as discussões com batalhas intermináveis nos tribunais, enquanto a população sofrerá as duras consequências.

Caso a Vale decida pela construção da nova adutora, a concessionária Águas de Pará de Minas já provou que tem competência técnica de sobra para realizar a obra com rapidez e evitar danos sérios ao povo de Pará de Minas. É esperar pra ver.