Prefeitura de Pará de Minas presta contas do último quadrimestre de 2017 e dívida supera R$ 50 milhões

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF) a Prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira, 26 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2017.

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A base para todos os cálculos é a Receita Corrente Líquida apurada entre os meses de janeiro e dezembro de 2017, ou seja, o primeiro ano da gestão do prefeito Elias Diniz (PSD), que totalizou o montante de R$ 194.211.022,56.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais em dezembro de 2017 a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal somou R$ 91.718.572,02 ou 47,23% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

A dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas em dezembro de 2017 era de R$ 30.397.254,61, o que representa 15.65% da Receita Corrente Líquida. Ressaltando que de acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada. No 3º quadrimestre de 2017, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 4.586.069,67.

O mesmo relatório especifica que a previsão do município de Pará de Minas era arrecadar durante o exercício de 2017 a quantia de R$ 256.697.000,00. Porém, a arrecadação foi de R$ 209.318.156,93. Com base nesses números, a arrecadação do município foi R$ 47.378.843,07 menor que o montante projetado.

A quantia de R$ 186.570.221,98 foi para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a dezembro de 2017. No mesmo período o valor empenhado foi de R$ 195.961.720,34.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que até o 3º quadrimestre de 2017 os investimentos em Educação somaram R$ 31,280.954,04, representando 25.45% da receita base de cálculo.

Os números divulgados também mostram que até o 3º quadrimestre de 2017 foram investidos R$ 38.126.805,93, o que corresponde a 31,92% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e divida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 119.451.926,20. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu R$ 20.209.017,00 a mais até o último quadrimestre de 2017.

O montante repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas até o 3º quadrimestre totalizou R$ 8.145.195,75.

De acordo com José Leonardo Martins Pinto, secretário municipal de Gestão Fazendária, a arrecadação no ano passado foi inferior ao projetado e isso gerou algumas dificuldades financeiras no fim de 2017.

Acrescenta que as dívidas com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PARAPREV) será parcelada novamente em 200 pagamentos, conforme uma Medida Provisória promulgada pelo governo federal. Com isso a prefeitura terá um prazo maior e parcelas menores para pagar:

José Leonardo Martins Pinto
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A dívida de longo prazo não traz entraves para a gestão do município. Os problemas são os compromissos financeiros de curto prazo e o resto a pagar é de aproximadamente R$ 3 milhões:

José Leonardo Martins Pinto
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A prefeitura terá que arcar com uma dívida de R$ 30 milhões a longo prazo. Como o município tem uma grande capacidade de endividamento, esse montante não traz grandes complicações para a administração:

José Leonardo Martins Pinto
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Considerando a dívida fundada em dezembro de 2017 no valor de R$ 30.397.254,61 e os restos a pagar apurados no mesmo período eram de R$ 20.357.619,03. Somando estes dois valores, a dívida da Prefeitura de Pará de Minas até dezembro de 2017 totalizou R$ 50.754.873,64.