Definidos os três primeiros membros do Conselho de Administração da ARSAP

Conforme o Portal GRNEWS havia antecipado, nesta terça-feira, 25 de outubro, foi realizada uma assembleia para definir três membros do Conselho de Administração da ARSAP, indicados pela sociedade paraminense.

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A Agência Reguladora do Serviço de Abastecimento e Esgotamento Sanitário (ARSAP) foi criada por meio de Projeto de Lei de autoria do prefeito Antônio Júlio de Faria e aprovado pela Câmara Municipal de Pará de Minas, após ampla discussão sobre o tema com participação de membros da sociedade civil organizada em Pará de Minas.

O projeto foi melhorado e a ARSAP será responsável pela fiscalização do serviço prestado pela Concessionária Águas de Pará de Minas. A agência também estará envolvida em tudo relacionado à preservação dos mananciais do município, entre outras questões, como explica o assessor de Gabinete da Prefeitura de Pará de Minas, Altair Júnio Silva:

Altair Júnio Silva
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O Conselho de Administração da ARSAP terá sete integrantes, sendo três da sociedade civil organizada, que foram escolhidos nesta terça (25). Os outros quatro membros poderão indicados pelo prefeito Antônio Júlio de Faria até o fim desta semana:

Altair Júnio Silva
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Os primeiros três conselheiros da ARSAP definidos nesta reunião foram: Nilton Ferreira de Oliveira, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas; Márcia Aparecida de Melo, da Asfran e Custódio Luiz dos Santos, da Inspetoria do CREA em Pará de Minas.

Como estamos em fim de mandato e quatro membros do Conselho de Administração da nova agência são escolhidos pelo prefeito, muitos acreditam que os indicados agora poderão ser substituídos a partir de janeiro de 2017, quando o novo prefeito assumir o cargo.

Entretanto, Altair Júnio Silva esclarece que os conselheiros deverão cumprir mandato de dois anos em suas funções. Porém, o novo prefeito poderá mudar os integrantes da equipe técnica da ARSAP, caso considere necessário:

Altair Júnio Silva
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A alternativa possível para o prefeito eleito mudar os integrantes do Conselho de Administração da ARSAP é mudar a lei que criou a agência. Entretanto, Altair Júnio Silva acredita que isso não acontecerá. Cita que o projeto foi muito bem discutido com a sociedade paraminense, antes de ser aprovado.

O inspetor-Chefe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) em Pará de Minas, Custódio Luiz dos Santos, considera importante o CREA-MG ter uma cadeira no Conselho de Administração da ARSAP, atuando para garantir água de qualidade para a população:

Custódio Luiz dos Santos
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Após definir os quatro membros que indicará para o Conselho de Administração da ARSAP, o prefeito Antônio Júlio de Faria publicará portaria contendo os nomes dos sete conselheiros escolhidos. O passo seguinte será encaminhar toda a documentação para a Receita Federal para a criação da estrutura jurídica da ARSAP.