Anvisa atualiza controle de receitas médicas no Brasil
WhatsAppNovas funcionalidades e caráter opcional da medida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integrou novas ferramentas ao seu Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com o propósito de viabilizar a emissão e o acompanhamento eletrônico de receituários médicos. A autarquia federal esclareceu, por meio de nota oficial, que a implementação não representa o encerramento do uso de receitas impressas em papel nem impõe a obrigatoriedade do formato digital, consistindo em uma alternativa adicional destinada a profissionais prescritores, farmácias, drogarias e softwares de prescrição.
O cronograma de implantação adotará um formato gradual, adaptando-se à preparação técnica de cada segmento e respeitando os prazos específicos de cada categoria de documento. Entre as principais inovações está a viabilização de notificações de receita de forma eletrônica — a exemplo dos modelos azul e amarelo —, que anteriormente ficavam restritas ao suporte físico. A modernização também engloba o controle de receitas de controle especial e aquelas sujeitas a retenção de farmácia, abrangendo antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, embora o formato tradicional em papel permaneça plenamente válido e regulamentado.
Prazos, transação digital e atuação de farmácias
Criado em julho de 2024 para unificar a gestão e fortalecer a fiscalização de medicamentos especiais, o SNCR opera em conjunto com as vigilâncias sanitárias locais, que mantêm a responsabilidade de conceder e controlar as numerações. A partir de 30 de setembro, passou a valer a emissão eletrônica integrada ao sistema para documentos como as notificações A, B e B2, além de substâncias direcionadas a retinoides de uso sistêmico e talidomida. No caso das receitas brancas de controle especial, o período de transição estende-se até 29 de outubro, fase em que coexistirão o modelo em papel, o receituário eletrônico sem integração e a versão integrada ao SNCR. Contudo, a partir de 30 de outubro, toda receita branca gerada de forma digital precisará obrigatoriamente estar conectada ao sistema federal.
Para os profissionais da saúde, o fluxo continuará ocorrendo por meio de seus próprios softwares de prescrição, que farão a comunicação técnica via API com o SNCR sem exigir um acesso direto do médico à plataforma da Anvisa. Já as farmácias e drogarias contarão com ferramentas integradas para atestar a autenticidade das numerações, conferir os dados dos prescritores, efetuar a baixa do receituário para evitar fraudes ou reutilizações e realizar consultas rápidas por meio de QR Code impresso nos modelos digitais. Com informações da Agência Brasil.