Arrecadação de Pará de Minas supera R$ 372,7 milhões em 2021; receita foi quase R$ 30 milhões maior que a estimada

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao dever de prestar contas aos cidadãos, a prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, apresentou na nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2021.

O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas e o secretário Municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto. Juntamente com o auditor e controlador interno do Município Ailton Rodrigues Maia demonstraram em números como estão as receitas e despesas do Município.

O Portal GRNEWS analisou os números apresentados que são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre janeiro e dezembro de 2021, que totalizou o montante de R$ 341.066.372,07.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de dezembro de 2021 somou R$ 130.047.662,51 ou 38,13% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da prefeitura de Pará de Minas no 3º quadrimestre de 2021 atingiu R$ 26.237.922,63, o que representa 7,7% da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada, o que em números atuais poderia ser até R$ 409.279.646,49.

No 3º quadrimestre de 2021, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 5.641.384,28 representando 1,66% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 341.066.372,07, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório mostra que a receita do município de Pará de Minas para o exercício de 2021 foi estimada em R$ 343.000.000,00. Porém, foi arrecadação até o 3º quadrimestre de 2021 a quantia de R$ 372.778.085,56, sendo que o município registrou arrecadação de R$ 29.778.085,56 maior que o estimado.

O montante de R$ 343.000.000,00 também foi previsto para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a dezembro de 2021. Até o 3º quadrimestre foi empenhado o valor de R$ 328.034.606,56 e liquidado o valor de R$ 295.260.008,44.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 3º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 201.319.050,67 e os investimentos na rede municipal de ensino foram de R$ 52.274.564,32, representando 25,97%da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 3º quadrimestre foi de R$ 50.984.991,25, menos a devolução de R$ 4.006.212,72 referente as receitas de exercícios anteriores recebidas em atraso, totalizando R$ 46.978.778,53. A despesa empenhada foi de R$ 45.407.127,08.

Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 33.683.622,69, representando 71,69% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 18.185.710,56.

Os números divulgados também mostram que até o 3º quadrimestre de 2021 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 69.116.124,47, o que corresponde a 35,15% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e dívida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 196.640.433,23. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde a quantia de R$ 39.620.059,49.

O secretário Municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pino destaca os números positivos e a prioridade do prefeito Elias Diniz (PSD) em investir mais em Saúde e Educação:

José Leonardo Martins Pinto
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O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Sérgio Martins Vargas (MDB) acompanhou a audiência pública para prestação de contas do Executivo. O vereador salienta a oportunidade de os cidadãos discutirem os números com a gestão pública e o bom desempenho financeiro do Município:

Sérgio Martins Vargas
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O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2021 também mostra que no exercício 2021 o Município repassou para a Câmara Municipal de Pará de Minas a quantia de R$ 11.065.271,68, obedecendo o limite imposto pela Constituição Federal.