MPMG firma TC com Itambé para realizar diagnóstico ambiental e ações de preservação do Ribeirão Paciência

Desde junho de 2017 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas, apura o descarte irregular de efluentes industriais no Ribeirão Paciência. Na época a situação foi registrada em vídeos e fotos e publicada nas redes sociais, o que preocupou muita gente.

Após encontrar peixes mortos no ribeirão e o cheiro se tornar insuportável em boa parte da cidade, a Águas de Pará de Minas coletou amostras, fez análises para verificar o nível de poluição água e apresentou os relatórios às autoridades.

À época, a promotoria citou a Itambé como responsável pela poluição mas a empresa não se pronunciou.

Pouco mais de dois anos depois, um Termo de Compromisso (TC) entre a Itambé e o MPMG foi firmado. Assinado no dia 22 de outubro deste ano, ele obriga a empresa a desempenhar várias ações.

Segundo o documento que o Portal GRNEWS teve acesso, o poder público tem a obrigação de defender e preservar o ambiente ecologicamente equilibrado, por isso o acordo. Além disso, o termo assinado por dois representantes legais da empresa, não implica no “reconhecimento, confissão ou admissão de autoria de quaisquer fatos constantes dos presentes autos, assim como não constitui assunção de responsabilidade civil, administrativa e penal pela Itambé em relação aos fatos.”

A empresa, portanto, terá que até 1º de fevereiro de 2020, apresentar ao MPMG um diagnóstico ambiental do ribeirão. O objetivo é identificar e relacionar possíveis ações ou intervenções que possam melhorar e até aumentar a produção de água. Em seguida, até 15 de março de 2020, a Itambé em conjunto com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, irá definir as ações que serão desenvolvidas. Já entre abril e dezembro do ano que vem, as intervenções deverão ser executadas com investimento da empresa de até R$ 90 mil.

Ao Portal GRNEWS, o promotor de Justiça de Meio Ambiente Delano Azevedo Rodrigues explicou detalhes do inquérito civil público que culminou na assinatura do termo:

Delano Azevedo Rodrigues
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O promotor lembra que as empresas que possuem Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) devem tomar precauções para evitar poluir ribeirões e mananciais.

Salienta ainda que a Promotoria está atenta a todos estes casos:

Delano Azevedo Rodrigues
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Além do diagnóstico e intervenções, a Itambé firmou compromisso com o MPMG de contratar uma empresa ou perito, credenciados ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), para verificar a eficiência da ETE, localizada no parque industrial na Rodovia BR 262, Km 403, Bairro Patafufo.

Durante 30 dias, amostras dos efluentes bruto e tratado serão colhidas diariamente para análises físico-químicas. Depois o responsável técnico irá apresentar à Promotoria e à empresa os relatórios.

O Portal GRNEWS fez contato com a assessoria de comunicação da Itambé solicitando um posicionamento da empresa sobre o acordo anunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais. A resposta chegou na tarde de quarta-feira, 27 de novembro.

Veja a íntegra da nota enviada pela Itambé

“O termo de compromisso firmado com o promotor Delano Azevedo Rodrigues, da cidade de Pará de Minas, determina que a Itambé fará um diagnóstico para identificar oportunidades de trabalho para aumentar o volume de água do Ribeirão Paciência, que é muito importante para a Itambé e para a cidade Pará de Minas. Em relação ao sistema de tratamento de efluentes, o acordado é que a Itambé contratará, por 30 dias, uma empresa escolhida por ele para testar e comprovar a eficiência de tratamento de efluentes pela companhia. Essa contratação já está em fase final e o processo será iniciado até o fim do ano, dentro do prazo combinado.

A Itambé reforça que o compromisso com o meio ambiente é um dos seus principais valores e que segue rigorosamente as normas de preservação ambiental determinadas pela lei brasileira.”