Promotor aponta falha do Governo de MG que não disponibiliza centros sócio-educativos para menores infratores

Nos últimos anos vem crescendo consideravelmente os índices de criminalidade envolvendo menores de 18 anos em todo o país. As ocorrências são registradas diariamente e mostram um reflexo de graves problemas sociais.

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São casos de assaltos a mão armada, estupro, assassinato, estelionato, tráfico de drogas, formação de quadrilhas, entre outros. Muitos jovens estão perdendo a vida por ingressar desde cedo no mundo do crime.

A Polícia Militar e a Polícia Civil realizam apreensões constantes e tomam as medidas previstas em lei. No Brasil prevalecem os direitos e os deveres expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre algumas das medidas sócio-educativas está o acautelamento provisório de menores infratores. Isso é solicitado pelo Ministério Público e determinado pelo Poder Judiciário, conforme análise de cada caso.

Mas, infelizmente o estado de Minas Gerais não oferece nenhuma estrutura física para acolher os jovens e proporcionar a eles uma assistência adequada para que se recuperem e voltem ao convívio da sociedade.

Segundo Charles Daniel França Salomão, promotor de Justiça da Comarca de Pará de Minas, o ECA é uma das leis mais modernas do mundo. No entanto, as soluções apenas escritas no papel não resolvem os problemas com os menores:

Charles Daniel França Salomão
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O representante do Ministério Público Estadual deixa claro que o governo do Estado é omisso ao não oferecer um local para o acautelamento de menores infratores. Essa realidade vem gerando sérias consequências:

Charles Daniel França Salomão
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De acordo com a lei vigente, os menores de 18 anos que cometerem qualquer infração não podem ser presos em cadeias públicas ou penitenciárias. Por determinação da Justiça eles deveriam ser acolhidos em centros de recuperação.