Exigência de exames toxicológicos continua aguardando definição da Justiça

GRNEWS nas Redes Sociais Facebook Twitter YouTubeWhatsApp WhatsApp

carreta_transporte
A Deliberação 145 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia adiado para o dia 02 de março de 2016 a exigência do exame toxicológico para habilitação e renovação nas categorias C, D e E.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Foi à quinta alteração no prazo para a entrada em vigor da norma. O objetivo da medida é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes e com isso evitar acidentes de trânsito.

O exame é realizado através de cabelos ou unhas. Os laboratórios que vão fazer o teste ainda passam pelo credenciamento do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.

O procedimento é de responsabilidade do usuário e o laudo deve ser apresentado ao iniciar o processo de adição ou renovação da habilitação. A instituição médica credenciada vai atestar a aptidão do condutor com base no resultado apresentado.

Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem um laudo negativo. O resultado tem validade de 30 dias a contar da data que foi expedido.

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação pedindo a proibição da cobrança dos exames toxicológicos e o impasse continua. Segundo Marcos Vinícius de Oliveira, proprietário da Autoescola Nacional, em Pará de Minas, as exigências serão cobradas somente após a questão for resolvida:
marcoliv_exmtx

Marcos Vinícius de Oliveira
marcoliv_exmtx1

O empresário ressalta a importância de todos os meios para aumentar a segurança dos condutores e de pedestres. Ele lembra que as estatísticas mostram o abuso de álcool e drogas como causas de tragédias:

Marcos Vinícius de Oliveira
marcoliv_exmtx2

O questionamento do MP foi em relação ao alto custo dos exames toxicológicos. Os procedimentos custam, em média, R$ 380,00 e isso elevaria muito o valor da renovação ou adição de categoria na CNH. Também questionam a eficácia do equipamento utilizado para realizar o exame.

Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.

PUBLICIDADE
Don`t copy text!