Receita Federal libera consulta à restituição da malha fina
WhatsAppCerca de 412 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se têm valores a receber
A Receita Federal libera, às 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituições da malha fina de setembro. O pagamento contempla contribuintes que ficaram retidos na declaração do Imposto de Renda, mas posteriormente regularizaram as pendências, além de restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas incluídas em grupos com prioridade legal para o recebimento.
Quem está incluído no lote
A maior parte dos beneficiados é formada por 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram simultaneamente receber a restituição por meio do Pix. Essa condição representa prioridade, mas não está prevista em lei.
Também fazem parte do lote 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 34.565 pessoas sem prioridade, 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, 9.250 pessoas com mais de 80 anos e 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Entre esses grupos, as prioridades legais são destinadas aos contribuintes de 60 a 79 anos, com mais de 80 anos, profissionais do magistério e pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar a restituição
A consulta está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, selecionar “Consultar a Restituição”.
Outra alternativa é utilizar o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento será feito em 30 de setembro
O crédito das restituições está programado para 30 de setembro. O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
Quem não aparecer na relação de beneficiados deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, será possível apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em lotes posteriores da malha fina.
E se o dinheiro não for depositado?
Quando a restituição não puder ser creditada na conta informada na declaração, como ocorre em situações de conta desativada, o valor permanecerá disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nessa situação, o contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB. Também é possível fazer o agendamento pela Central de Relacionamento do banco, pelos telefones 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para as demais localidades; e 0800-729-0088, telefone especial destinado exclusivamente a deficientes auditivos.
Se o contribuinte não retirar a restituição dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC.
Para isso, o cidadão deverá acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Com informações da Agência Brasil.