Fiscalização fecha o cerco a bares de Pará de Minas que colocam mesas e cadeiras nas calçadas

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O crescimento da população ao longo dos anos é um incentivo para muitos empreendedores abrirem estabelecimentos comerciais para atender as demandas. Um dos setores que cresceu em Pará de Minas é o de bares.

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Muitos barzinhos foram inaugurados e se tornaram o ponto de encontro de famílias, casais de namorados, amigos, entre outros. Em alguns locais, além de boa comida e bebida, é disponibilizada a música ao vivo.

Cada comerciante usa uma tática diferente para atrair a clientela. O movimento cresce e neste contexto muitos proprietários acabam vivendo um grande dilema – a falta de espaço para a colocação de cadeiras e mesas.

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O Código de Posturas do Município regulamenta como esses espaços públicos devem ser utilizados. A lei prevê que apenas as calçadas com no mínimo 3 metros de largura podem receber cadeiras. Contudo, só pode ser utilizada a metade do passeio.

A informação é de Domício Antônio Torres, gerente de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Pará de Minas. Ele explica que o acompanhamento dos infratores é feito através de denúncias e são tomadas as devidas providências legais:

Domício Antônio Torres
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Ele informa que vários estabelecimentos comerciais foram notificados pelo Ministério Público da Comarca. Em muitos casos são assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), e no caso de descumprimento o alvará pode até ser cassado:

Domício Antônio Torres
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Domício Antônio Torres revela que alguns bares ampliaram o espaço para atender o aumento da demanda. Ele explica que no caso de praças públicas é proibida a colocação de mesas e cadeiras:

Domício Antônio Torres
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As denúncias de bares e restaurantes irregulares podem ser feitas ao setor de fiscalização de obras e posturas da prefeitura de Pará de Minas, através do telefone (37) 3233-5607.

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