Presidente da Câmara apresenta projetos para cortar pela metade salários do prefeito, vice, secretários e vereadores

Mário Justino da Silva cumpriu a promessa de elaborar um projeto propondo o corte de 50% dos vencimentos dos vereadores. E foi além. Um segundo projeto propõe a redução pela metade dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

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Ele fez a promessa na tribuna do Legislativo ao responder críticas sobre os gastos em sua gestão na Câmara Municipal. Disse que estava apenas cumprindo o orçamento previsto para 2017 e como os colegas queriam devolver dinheiro para o município, deveriam dar o exemplo cortando na carne e reduzindo pela metade os próprios salários.

Na apresentação dos projetos, datados de 21 de novembro de 2017, aos quais a reportagem do Portal GRNEWS teve acesso as cópias, o presidente do Poder Legislativo aponta a grave crise financeira em sua justificativa para os cortes pela metade nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Acrescenta que é preciso “ações efetivas e urgentes para amenizar problemas decorrentes dessa crise, como a situação delicada em que se encontra nosso hospital. Para isso, mudanças são necessárias”.

Diz também que “se queremos, de fato, cortar gastos e fazer economia para nosso município, nada mais justo e adequado do que começarmos por nós mesmos, agentes políticos.

Dando o exemplo e abrindo mão de um pouco do que nos é oferecido, considerando que o subsídio que hoje recebe um vereador é altamente superior à média do que recebem os trabalhadores brasileiros, estaremos mostrando que é sincera nossa intenção de cortar gastos”.

Reitera que o orçamento da Câmara Municipal deve ser executado e investido no pagamento dos salários dos servidores e nas obras de finalização da sede. A devolução de recursos é quando existe uma sobra sem demandas:

Mário Justino da Silva
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Mário Justino da Silva diz que a aprovação do projeto representará uma economia anual de R$ 1.150,541,82 (um milhão, cento e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).

Já a redução dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais representará uma economia anual de R$ 1.431.715,05 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos):

Mário Justino da Silva
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A soma dos cortes propostos pelo presidente da Câmara Municipal resultaria em uma economia de gastos anual no município de R$ 2.582.256,87 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

A propositura já foi distribuída para todos os 17 vereadores e as Comissões Internas da Câmara Municipal tem um prazo de 10 dias para dar um parecer. Em seguida a matéria será colocada em votação no plenário:

Mário Justino da Silva
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O autor dos projetos diz na justificativa que esse dinheiro poderá “ser investido nas áreas mais necessárias ou quem sabe ser de grande utilidade para ajudar a resolver o problema financeiro do Hospital Nossa Senhora da Conceição”.

O Projeto de Lei Nº 183/2017 prevê alteração na redação dos artigos 1°, 2º e 3° da Lei 5998, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.

Com o corte de 50%, o subsídio mensal do prefeito de Pará de Minas será fixado em R$ 9.175,71 (nove mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e um centavos); do vice-prefeito R$ 4.587,86 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e dos secretários municipais em R$ 4.252,16 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).

Já o Projeto de Lei Nº 184/2017 altera a redação do caput do artigo 1º da Lei 6000, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

Com a redução pela metade, o subsídio mensal dos vereadores em Pará de Minas será fixado em R$ 4.294,27 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).

Caso ambos os projetos sejam aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municiais e vereadores serão cortados pela metade a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme determina os projetos de autoria de Mário Justino da Silva:

Mário Justino da Silva
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Para ter validade, a lei precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores paraminenses.