Vereadores e prefeito se unem contra nova penitenciária em Pará de Minas; Governo de Minas receberá ofício de repúdio

Após a repercussão negativa sobre a possível construção de nova penitenciária em Pará de Minas, na manhã desta quinta-feira 22 de agosto, o prefeito Elias Diniz (PSD) se reuniu com os vereadores no Plenarinho da Câmara Municipal para discutir estratégias com o objetivo que a obra não seja realizada na cidade.

No momento em que eles estavam reunidos em Pará de Minas o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB) informava que após conversa com o governador Romeu Zema (Novo) e com o secretário, ficou acertado que a nova penitenciária não será construída. Disse também que o governo já abriu negociações para executar a obra na cidade de Lavras.

No encontro desta manhã, prefeito e vereadores apresentaram suas opiniões sobre a nova penitenciária com capacidade para 600 detentos e juntos redigiram um ofício que será enviado ao Governo de Minas Gerais repudiando a decisão conjunta entre Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e Vale S/A.

O ofício foi endereçado ao secretário Mário Lúcio Alves de Araújo e notifica o Estado acerca da impossibilidade legal de implementação da obra diante de impeditivo legal contido no Código de Obras e no Plano Diretor Municipal.

O documento mostra ainda a insatisfação dos paraminenses com a obra mostrando que já houve prejuízos e dissabores que não foram apagados da memória do povo de nosso Município, não porque este tem qualquer preconceito ou se apresente contrário à ressocialização, mas porque a proposta do poder publico trilhou o caminho de solucionar o problema local e não de se transformar em um polo de unidades prisionais.

Ainda no ofício o Município demonstrou estranheza quando nenhum representante político foi chamado para o encontro que definiu a cidade como uma das que receberiam a obra. E solicitou que as autoridades e órgãos municipais sejam comunicados de reuniões que decidam sobre o futuro de Pará de Minas.

O prefeito Elias Diniz acredita que a união do Executivo com o Legislativo mostrou a força que Pará de Minas tem para tomar ou até mesmo mudar decisões:

Elias Diniz
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Lembrou ainda da superlotação dos presídios e que caso nova penitenciária fosse construída presos de outros estados poderiam ser trazidos para a cidade. Além disso, há impactos quanto aos investimentos em saúde, educação e assistência social:

Elias Diniz
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O Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo foi inaugurado em novembro de 2003 com capacidade para 396 detentos. Hoje, 16 anos depois, já são 905 presos.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) também foi pego de surpresa junto com os outros vereadores. Ele demonstrou inclusive indignação pelo Município não ter sido consultado da decisão estadual:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Durante o encontro, os vereadores sugeriram que a penitenciária seja construída na cidade de Bom Despacho, onde há um projeto pronto e só faltam recursos estaduais para início das obras.

Importante destacar que nesta somatória de forças contra a construção de uma nova penitenciária em Pará de Minas o deputado estadual Inácio Franco (PV) e o deputado federal Diego Andrade (PSD) também demonstraram insatisfação com a decisão do Governo de Minas Gerais e estão dispostos a lutar para que está obra seja executada bem longe de Pará de Minas, que já deu sua contribuição para o sistema prisional mineiro.