Prefeitura embarga obra para construção de nova penitenciária de Pará de Minas

Os paraminenses não escondem a indignação com representantes do Governo de Minas Gerais e da mineradora Vale S.A., que se reuniram e decidiram construir mais uma penitenciária em Pará de Minas com capacidade inicial para 600 detentos. Os custos ficariam a cargo da mineradora como parte da compensação pela tragédia que a empresa causou em Brumadinho resultando em centenas de mortes e prejuízos incalculáveis.

Além do prefeito Elias Diniz (PSD), dos 17 vereadores, o Município de Pará de Minas é representado pelo deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB) e o deputado estadual Inácio Franco (PV), que é da base do governo estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado federal Diego Andrade (PSD), líder da bancada mineira, também defende os interesses da cidade, mas ninguém foi consultado sobre a construção de um novo presídio na cidade.

Depois da insatisfação e revolta que tomou conta da população, o deputado federal Eduardo Barbosa conversou com o governador Romeu Zema (Novo) e a princípio nem o governador sabia dessa obra em Pará de Minas, conforme ele afirmou ao deputado. Por fim, concluíram que a obra não será realizada na cidade que está mobilizada contra essa hipótese e o governo já teria iniciado negociações para executar o projeto no município de Lavras.

Pará de Minas já deu sua contribuição para o sistema prisional mineiro por contar com o Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo, que fez aumentar a criminalidade no município desde que foi inaugurado. Com capacidade para 390 presos, o presídio conta hoje com 905 sentenciados.

Na manhã desta quinta-feira, 22 de agosto, vereadores e prefeito se reuniram e formalizaram um ato de repúdio ao Governo de Minas Gerais por ter tomado decisão que poderia trazer tantos problemas para a sociedade paraminense, sem ao menos consultar os representantes do povo.

Até aquele momento a situação parecia tranquila. Mas como o Portal GRNEWS publicou na quarta-feira (21), o Governo de Minas Gerais já havia liberado acesso dos técnicos ao terreno anexo ao Complexo Penitenciário Pio Canedo para realizar os levantamentos topográficos para executar a obra que foi autorizada.

Na tarde desta quinta (22) o prefeito Elias Diniz e a equipe de fiscalização estiveram no local e embargaram o trabalho que estava sendo realizado pela equipe contratada pela mineradora Vale.

Após embargar a obra, o prefeito Elias Diniz lamentou o descumprimento do acordo e disse que o município não precisa de mais uma penitenciária, e sim de investimentos na geração de empregos e também no sistema de saúde pública:

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No documento de embargo dos levantamentos topográficos para a construção de mais uma penitenciária em Pará de Minas, consta que o Fiscal de Obras e Edificações do Município esteve na Estrada dos Costas, bairro João Paulo II e certificou do embargo o diretor-geral do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo, Marcelo Carvalho de Souza, por execução de obras sem licença municipal.

Destaca ainda que diante de flagrante violação do Código de Obras Municipais, fica embargado o prosseguimento da obra.

O auto também esclarece que infrator não poderá dar prosseguimento a obra até que seja regularizada a situação da edificação, ficando o mesmo sujeito independente de outras medidas legais e administrativas, ás sanções do Código Tributário Municipal.

Ressalta também que o não cumprimento do embargo acarretará em medidas cabíveis, sejam elas administrativas ou judiciais.

O documento de embargo lavrado nesta quinta-feira, 22 de agosto, foi assinado pela gerente de Fiscalização de Obras e Posturas Michele de Abreu e Silva; pelo fiscal de Obras e Edificações José Antônio Marcelino e também pelo diretor-geral do Complexo Penitenciário Pio Canedo Marcelo de Carvalho Barbosa, que também carimbou o documento.